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Amambai
quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Câmara aprova inclusão de ACS e ACE em regime estatutário em Amambai

Até então os dois segmentos eram vinculados a sistema seletivo e as normas da CLT.

Vilson Nascimento

Em sessão extraordinária não remunerada realizada na manhã dessa quarta-feira, dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal votou em regime de urgência um projeto de lei que mudou o sistema jurídico dos ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente de Combate a Endemias), em Amambai.

Indicação do vereador Dr. Odil Puques apresentada em resposta a pedido das categorias, o projeto vindo Poder Executivo mudou o regime antes celetista para estatutário, ou seja, os profissionais ACS e ACE que até então tinham que passar por processos seletivos regulares e eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) agora passaram a serem funcionários públicos efetivamente com cargo de concurso, passando inclusive ter o sistema previdenciário regido pelo Previbai.

Para o vereador Dr. Odil Puques (Veja vídeo abaixo) tal mudança vai trazer para os profissionais das duas categorias, garantia de maior segurança e estabilidade na carreira.

O Executivo elaborou o projeto em resposta a indicação apresentada pelo vereador Dr. Odil durante sessão da Câmara.

A sessão extraordinária, que foi dirigida pela presidente da Casa de Leis, vereadora Lígia Borges, aconteceu com o plenário da Casa de Leis lotado e contou com a presença dos treze vereadores que compõe a atual legislatura, em Amambai.

Câmara aprova inclusão de ACS e ACE em regime estatutário em Amambai
A mesa diretora da Câmara Municipal de Amambai. Projeto de lei foi votado e aprovado em sessão extraordinária não remunerada, ou seja, os vereadores não receberam nada extra para participar da sessão.

Além da presidente da Câmara, vereadora Lígia Borges, fazem parte da atual legislatura em Amambai a vice-presidente da Casa de Leis, vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, a “Cida Farias” (PSDB), o 1º secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Anílson Prego, também do PSDB, o 2º secretário da Casa, vereador Paulo Sérgio Locutor (PP), a vereadora Rosa Linda Rodrigues, a “Rosa da Saúde” (PSDB), a vereadora Janete Obal Córdoba (PSDB), o vereador José Roberto dos Santos, o “Jota Roberto”, o vereador Dr. Odil Cleris Toledo Puques (PP), o vereador Gustavo Otaño Simões, o “Gustavo Baiano” , o vereador Joanir Martins (PT), o vereador Geverson Vicentin (PDT), o vereador Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom” (PSDB) e o vereador Jayson de Souza Moraes, o “Tato” (PT). 

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