2017-11-23 09:08:00
O projeto enviado pelo governo estadual concede isenção em concursos públicos, apenas para quem realmente fizer a doação de medula óssea e não para aqueles que somente estejam cadastrados como eventual doador, no Redome (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea).
A proposta altera a lei 4.287, de março de 2016, que tratava justamente da concessão deste benefício (isenção em concurso), para quem fosse doador de medula óssea. O governo justifica que muitas vezes a pessoa está cadastrada no banco de dados, mas não faz tal doação, e que esta distinção não estava prevista na atual legislação.
Quando vai se ter acesso a este benefício, se faz apenas a consulta automática a este banco de dados, que é coordenado pelo Inca ( Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva). “Os hemocentros localizados nos estados são responsáveis pelo cadastro das pessoas interessadas em se tornar doador”, diz o texto.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, e modificar a lei estadual, apenas os candidatos que realizaram a doação de células de medula óssea é que terão isenção na taxa de concurso. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados no plenário. Se for aprovado, será encaminhado para sanção do governador.
