2018-04-26 06:01:00
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) moveu uma ação civil pública para suspender a liberação comercial de sementes transgênicas com tolerância ao herbicida glifosato, que são emitidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), enquanto a reavaliação toxicológica da substância não fosse concluída pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação pede que a readequação das liberações comerciais conforme decisão técnica da Anvisa, pedindo que esta libere as vendas com ou sem restrições ou as cancele.
A ação, que foi encaminhada à 9ª Vara da Justiça Federal, é assinada pelas procuradoras da República Ana Carolina Maia, Carolina Martins e Luciana Loureiro. Para elas, a CTNBio agiu sem ter consideração com os postulados de prevenção e da precaução, expondo tanto o meio ambiente quanto a saúde pública em risco. "Se de um lado os agrotóxicos podem diminuir as perdas agronômicas e favorecer os lucros dos produtores, de outro, toda a sociedade arca com um custo muito maior para remediar os efeitos negativos dessas substâncias", afirmam.
As procuradoras também destacaram os comandos constitucionais, legais e também os compromissos internacionais onde o Brasil assumiu o compromisso de manter o equilíbrio ecológico na produção de alimentos. Segundo o entendimento delas, qualquer produto que levanta incertezas científicas sobre sua segurança deve ser investigado, ou até mesmo proibido.
O glifosato é considerado o principal herbicida comercializado nacionalmente para o controle de ervas daninhas na lavoura, que cresceu amplamente durante os últimos anos devido em razão da crescente área cultivada com transgênicos e em razão de pragas resistentes. A Anvisa já havia sido condenada em 2014 a concluir a reavaliação toxicológica do glifosato, que até hoje ainda não foi concluído.
