2017-12-13 10:02:00
Aconteceu na segunda (11) à noite a primeira reunião da recém-instituída Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região de Maringá para tratar sobre o trabalho a ser realizado e admissão de mais membros na comissão.
“Comissões nas seções da OAB para tratar de assuntos do agronegócio existem em várias regiões brasileiras, mas curiosamente, em Maringá, importante centro de produção agropecuária do Brasil, só agora é criado um grupo de trabalho para se dedicar ao direito agrário”, disse Guilherme Bolognini Tavares, advogado que presta serviço a várias empresas dos setores agrícola e pecuário, professor de Direito Agrário da Faculdade Maringá e fundador da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio na OAB de Maringá. “Já tínhamos várias comissões internas para praticamente todas as áreas, menos para o agronegócio”.
A comissão deverá promover debates e estudos para preparar melhor os profissionais que atuam no agronegócio, tanto ao lado das grandes cooperativas quanto das empresas menores e mesmo os pequenos produtores. “O agronegócio cresceu e hoje é empresarial e tornou-se mais complexo ao produtor e toda a cadeia produtiva até o consumidor”, diz Tavares, destacando que, diante da complexidade, o produtor e as empresas precisam ter garantida a segurança jurídica, reduzindo assim os riscos da atividade e proporcionando a sustentabilidade.
De acordo com o presidente da comissão, o produtor rural hoje em dia precisa preocupar-se com normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, normas do Ministério da Agricultura, determinações do Ibama e dos órgãos de estaduais de conservação, Imposto Territorial Rural (ITR) e suas avaliações, elaboração de contratos agropecuários de acordo com o Estatuto da Terra, legislações de outros assuntos.
“O produtor vai trabalhar com mais tranquilidade e foco na atividade se souber que poderá contar com advogados bem preparados para atuar em seus interesses”, diz Guilherme Tavares. “Para isto, vamos promover encontros e eventos sobre questões relacionadas ao agronegócio, com enfoque na legislação, nos direitos constitucionais, distante de discussões ideológicas sobre as questões agrárias, fundiárias, ambientais, trabalhistas e outras”.
