2017-09-20 02:01:00
Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulam junto ao governo federal a prorrogação para o dia 30 de dezembro como prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (Funrural). Além disso, os deputados também defendem mudanças nas regras propostas para a renegociação da dívida previdenciária dos agricultores.
Presidente e vice da FPA, deputados federais Nilson Leitão (PSDB/MT) e Tereza Cristina (PSB/MS) estiveram reunidos essa semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. De acordo com Tereza, o objetivo é “que todo mundo que fizer a adesão, a faça com segurança e não declare a dívida antes de saber quanto deve, que não faça uma confissão de dívidas inadequada”.
Leitão defende que a decisão final precisa ser “justa para o produtor e eficiente para a Receita Federal. Tudo dentro do equilíbrio, do respeito à legislação como um todo e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é uma contribuição que estava na rotina do produtor e da agroindústria. Estava sob liminares há 10 anos. Por isso essa quantidade de emendas que, obviamente, vão transformar esse texto”.
Entre as principais mudanças que estão sendo propostas por meio de emendas à Medida Provisória 793/2017 estão a redução do valor do pagamento da entrada de 4% para 1% e a extensão do prazo para a adesão ao programa de 29 de setembro para 29 de dezembro. “A nossa função é proteger o produtor rural. Acreditamos que poderá ser uma nova alternativa sobre o passivo que está deixando todo mundo de cabelo em pé, pela quantidade de dívida que gerou a decisão do Supremo”, afirma o presidente da FPA.
