2017-09-15 06:04:00
Na avaliação da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Funrural é “uma bomba relógio nas mãos para desarmar”. A parlamentar é a relatora da comissão especial que analisa a Medida Provisória 793/2017, que trata do Fundo de Assistência ao Produtor Rural.
De acordo com a deputada, a “Justiça falhou” quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança do fundo. Cristina lembrou que a mesma corte havia tomado duas decisões, por 11 votos a zero, no sentido contrário.
Também integrante da FPA, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), corroborou as palavras da colega: “Haviam duas decisões a favor do não pagamento. Então o agricultor não pagou o Funrural porque tinha o respaldo judicial para isso. Além disso, ninguém sabe quanto deve. É uma situação caótica. E apesar de tudo isso, é o agronegócio que está mantendo os números positivos da economia brasileira”.
O gaúcho sugeriu ainda que os diversos setores da agropecuária brasileira se organizem e façam suas propostas para a MP do Funrural. O senador Dário Berger (PMDB-SC), membro da FPA e presidente da comissão especial da MP do Funrural, entende que a questão é um imbróglio jurídico preocupante: “O agro é a nossa principal locomotiva, representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB), 40% das exportações e, para manter isso, é preciso muita cautela”.
