População deve sentir efeito do pedágio no bolso, mesmo sem trafegar pela BR-163

Já está preparado para pagar pedágio quando viajar pela BR-163 em Mato Grosso do Sul? Saiba que a cobrança está prevista para começar em setembro (só o dia específico não está definido ainda), segundo a CCR MSVia – empresa concessionária contratada para administrar a rodovia no Estado. Quem usa a estrada com mais frequência, é claro, sentirá de forma mais impactante e imediata o preço no bolso. Mas, todos os sul-mato-grossenses vão indiretamente arcar com estes custos. Isso porque os valores para caminhões são mais caros e estes preços podem ser repassados aos produtos que os veículos transportam.

Conforme estabelecido em contrato, para começar a cobrança, a CCR MSVia precisaria realizar obras de duplicação em 10% da extensão da BR-163, excluindo os trechos que já haviam sido duplicados pelo governo. Segundo a concessionária, as obras já foram concluídas – são nesta etapa 90 quilômetros de duplicação -, assim como os nove postos de cobrança de pedágio. Estes estão em processo de recebimento pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que é o órgão regulador da concessão.

Após a ANTT receber e realizar as vistorias técnicas de conformidade nas obras – tanto de duplicação, quanto dos pontos de cobrança -, este recebimento e os valores das tarifas serão publicados no Diário Oficial da União. “A partir daí, a CCR MSVia realizará a Operação Assistida, quando as cabines dos postos de cobrança estarão atendendo aos usuários, sem pagamento. Ao final da Operação Assistida será iniciada a cobrança”, descreve a CCR MSVia em nota.

O PREÇO?

Cada praça de pedágio cobrará um preço diferente porque cada posto tem um trecho de cobertura definido em contrato. “A tarifa é quilométrica e cobrada proporcionalmente aos trechos de cobertura de cada posto”, relata a concessionária. Os postos estão localizados nos kms 28,2 (Mundo Novo), 113,2 (Itaquiraí), 227,9 (Caarapó), 313,7 (Rio Brilhante), 432,1 (Campo Grande), 533,8 (Jaraguari), 603,4 (São Gabriel do oeste), 703,5 (Rio Verde de Mato Grosso) e 817,8 (Pedro Gomes).

A tarifa cobrada para este ano será a publicada no Diário Oficial da União. Mas, no ano passado a concessionária divulgou em coletiva à imprensa alguns valores para que os usuários tenham ideia do preço. Se estivesse em operação em janeiro de 2014, por exemplo, a cobrança iria variar de R$ 3,50 (Mundo Novo) a R$ 5,40 (Campo Grande). Os valores praticados em 2015 devem ser maiores que estes.

Não haverá programa de fidelidade – como desconto, por exemplo, para quem usa todo dia. “Mas haverá a possibilidade do pagamento eletrônico, por meio de dispositivos instalados nos para-brisas dos veículos, os chamados Tags”, esclarece a CCR MSVia. Nos postos de cobrança não serão aceitos cartões de débito ou cartões de crédito, ou seja, tem pagar pelos Tags ou em dinheiro.

É válido alertar ainda que a cobrança é diferenciada conforme o perfil do veículo. Os de passeio (carros) pagam tarifa básica e as motos meia tarifa básica. Os demais veículos (caminhões) pagam a tarifa básica vezes o número de eixos, ou seja, se um caminhão tem três eixos, vai pagar o triplo do valor básico da tarifa.

E O PESO NO BOLSO?

Para quem trafega pela rodovia rotineiramente, o impacto nas finanças será imediato. O enfermeiro Antônio Romário Rinques Martins, 46 anos, é um exemplo. Ele mora em Dourados e todos os dias segue a trabalho de carro ou moto – dependendo da chuva ou do frio – para Nova América, distrito de Caarapó. A partir de setembro, terá que pagar pedágio para chegar ao destino. O custo estimado disso é próximo a R$ 200 ao mês.

“Meu orçamento vai apertar porque eu já trabalho fora da minha cidade. Sou concursado, o salário que recebo é pouco e sem auxílio para transporte. Eu já pago para trabalhar a gasolina que subiu este ano e agora tem mais esse custo”, disse ele.

O enfermeiro encabeçou um abaixo assinado com nome de vários profissionais de saúde de Nova América e da sede de Caarapó que estão na mesma situação. Quando a cobrança começar, pretendem entrar na justiça para conseguir isenção total ou parcial do custo com o pedágio.

“Em outras cidades do país, os profissionais conseguiram liminares, então aqui também vamos tentar. Nossa mobilização é antiga, mas temos que esperar porque não podemos reivindicar algo que ainda não estamos pagando”, conta. Caso a investida judicial não dê certo e os custos fiquem altos, o enfermeiro cogita, inclusive, deixar o concurso e buscar oportunidade em outra cidade.

Um grande número de estudantes também sai de ônibus particulares partindo de cidades da região pela BR-163 para chegar à escolas e universidades em Dourados, muitos podem ser impactados com a cobrança. Edvan Soares da Silva, 28, por exemplo, é servidor público estadual em Caarapó e no período noturno cursa matemática numa universidade em Dourados. Ele está preocupado.

 

Segundo Silva, a prefeitura de Caarapó contribui subsidiando parte dos custos dos veículos que transportam os estudantes dessa cidade, mesmo assim, ele paga R$ 162 pelos 26 dias que faz o trajeto mensalmente. Está com receio que haja aumento no valor, devido à inclusão do gasto com o pedágio por parte do prestador de serviço. “Para quem é universitário, qualquer cobrança a mais já pesa no bolso, então estamos todos preocupados com isso”, conta.

TRANSPORTE CARO

Quem não usa a BR-163 com essa frequência também vai pagar pelo pedágio, mas de forma indireta. “Vivemos num país extremamente rodoviário, então uma medida como essa tem impacto grande”, afirma o assessor da presidência do Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística), Dorival Oliveira.

Ele pontua que a obrigação de fazer o pagamento do pedágio no caso do transporte de cargas não é das empresas, mas do embarcador (quem contrata o serviço). Então produtores rurais que enviam soja para os portos que ficam em outros Estados, por exemplo, vão pagar mais caro pelo transporte. “Os produtos vão ser onerados ou então desvalorizados”, conta.

Oliveira ressalva, no entanto, que o pagamento por parte do embarcador abrange o trecho até a chegada do produto ao destino. “Temos a viagem de volta, em que o caminhão está vazio e esse custo do pedágio recai sobre a transportadora. Aí pode ter influência no preço do frete”. Ele acredita que o impacto só no frete será de, pelo menos, 6% “logo de cara”.

Na visão do assessor do Setlog-MS, o impacto não é só para quem mora em MS e precisa levar produtos através da rodovia – o que por si só já tem impacto na economia. “Tem os produtos que consumimos aqui e que vem de outros Estados. Estes também vão chegar mais caro e isso pode recair ao consumidor final”, acredita.

A defesa do sindicato nas audiências públicas à época dos debates que antecederam a concessão, era de que a cobrança começasse só quando fosse atingido 70% das obras de duplicação. “Da forma como está agora, será pago um serviço que não está sendo prestado. Era bom que as autoridades dessem uma olhada nisso”, diz.

Os motoristas que trabalham de forma autônoma – mantém as despesas de seus caminhões próprios e pegam cargas novas a cada destino – também estão preocupados. “Só aumenta imposto, o diesel, agora pedágio, e o frete nada. Seria melhor se pagassem para a gente além do frete, o valor referente ao pedágio”, disse Vanderlei Josemar Fortes, 47 anos, e que trabalha há 18 como caminhoneiro.

Ele também acha cedo para começar a cobrança. “Quando estiver tudo pronto, a gente sabe que fica melhor. Onde tem pedágio a pista é boa, tem menos acidentes, tem serviços de guincho. A gente se sente mais seguro. Só que agora, ainda tem muito lugar com pista simples, tem também os pontos de parada para obras que demoram muito a liberar a pista. Nós vamos pagar, mas não vamos ver o benefício”, diz.