2015-04-27 11:12:00
Parlamentares também votaram Projeto de Lei que intitula Ponta Porã como “Princesinha dos Ervais”.
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de abril, os Vereadores deliberaram sobre alguns projetos de lei referentes à padronização dos uniformes escolares do município, sobre o Programa IPTU Verde e sobre o título ao município de Ponta Porã tendo a denominação de “Princesinha dos Ervais”.
O primeiro projeto debatido e votado foi o que Institui o Programa IPTU Verde, de autoria do Vereador Daniel Valdez (Puka), autorizando a concessão de incentivo ambiental para os contribuintes de Ponta Porã.
O Projeto de Lei complementar N° 02/2015, foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes à sessão. De acordo com o Projeto de Lei, Complementar, o objetivo do IPTU Verde é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte que a ele aderir.
Já o Projeto de Lei 03/2015, cujo autor é o Vereador Miudinho, e dá ao município de Ponta Porã o título de Princesinha dos Ervais, foi aprovado por unanimidade. A proposta do parlamentar é prestar uma justa homenagem aos pioneiros do município, os ervateiros que, com seu trabalho, contribuíram decisivamente para o surgimento e desenvolvimento de Ponta Porã.
Em seguida, os vereadores passaram a analisar e votar o Projeto de Lei 62/2014, de autoria do Vereador Otaviano Cardoso, que dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Ponta Porã, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o texto original do Projeto de Lei, fica instituído o uso obrigatório de uniforme padronizado para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino e, nas camisetas do uniforme deverão constar nome da escola, Brasão do Município, cores predominantes da Bandeira Municipal, dentre outras regras.
Depois das deliberações os vereadores passaram a debater temas de interesse da comunidade. Um dos assuntos que ganhou destaque nos posicionamentos dos parlamentares foi a merenda escolar fornecida pela Prefeitura para os alunos da Rede Municipal de Ensino. O presidente da Câmara Municipal, Marcelino Nunes de Oliveira, destacou que são importantes as divergências de opinião sobre os temas abordados na Casa, e que estas, enriquecem o estudo sobre os assuntos abordados, podendo assim chegar-se a uma conclusão com mais conhecimento e, portanto, maior segurança do que é aprovado. “O Parlamento tem a finalidade de apreciar e elaborar propostas, bem como tomar decisões que repercutem na vida dos cidadãos. Por isso que o debate é necessário. Quando a decisão surge do intenso debate significa que o risco de errar fica bem menor, e com isso beneficiando a população”, afirmou o presidente.
