2014-11-01 09:50:00
A Câmara Municipal de Caarapó recebeu um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, considerado pelos vereadores como sendo polêmico e confuso. O Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 de 29 de setembro, propõe um novo Código Tributário que pode gerar além de outros impostos e correções tarifárias, um aumento de até 33% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para algumas regiões do município, além de propor a criação da taxa de Coleta do Lixo.
De acordo com a mensagem nº039/2014, encaminhado pelo mandatário caarapoense, Mário Valério (PR), a implantação da nova legislação irá permitir ao município ajustar-se às normas constitucionais, que têm sido frequentemente violadas pelas mudanças ocasionadas por inúmeras Leis Federais, instruções normativas, Decretos e outros atos da própria receita federal.
Em seu despacho, o prefeito ainda argumenta que com a aprovação da nova Legislação o município se tornaria mais competitivo, principalmente no que se refere aos processos fiscais. Ele alega ainda que não há reajuste no IPTU há pelo menos três anos, o que torna defasado o valor pago atualmente. “Precisamos inovar para melhorar, não podemos permitir a perca da receita em função das deficiências das legislações” pontua.
No entanto, apesar das argumentações do chefe do Executivo, a Câmara avaliou o Projeto de Lei em primeira análise como sendo polêmico e confuso. “Precisamos de tempo para analisar todas as tarifas que o prefeito pretende corrigir, inclusive o IPTU que segundo os cálculos que fizemos poderá ultrapassar os 33% de acréscimo em algumas localidades”, disse o presidente da Câmara Manoel Batista de Souza (DEM).
Outro fator que a Câmara analisou como confuso, é que o município criou um indexador para fixar valores às tarifas públicas, o UFMC (Unidade Fiscal do Município de Caarapó). “Neste parâmetro de calculo para as tarifas públicas que o Executivo propõe confundiriam o cidadão, pois querem fixar os valores em UFMC – e por sua vez, este indexador teria como base de calculo a Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul)”, analisa o vereador e primeiro secretário Roberto Nakayama (PMDB).
Já o presidente da comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, André Nezzi (SDD), alega que é necessário um debate maior entre Legislativo e Executivo nesse sentido e se mostra preocupado com o que chamou de “tarifaço”.
“Sabemos das dificuldades financeiras do município, mas temos que ser justos e não podemos tirar o atraso de três anos de uma só vez. A população não aguenta mais novos impostos e aumento dos atuais. Precisamos de cortes de gastos mais eficazes pela Prefeitura e não aumentar abusivamente impostos para cobrir rombos [nos cofres públicos]”, concluiu Nezzi.
Após os primeiros debates entre os parlamentares, o presidente do Legislativo defende que nesse momento é preciso muita cautela para agir. “Tudo que mexe no bolso do cidadão é preciso ser bem pensado – por isso a Câmara Municipal se posicionou que vai precisar de tempo para analisar o Projeto e propor as emendas necessárias” finalizou o presidente.
