2019-02-14 17:08:00
A defensoria Pública de Mato Grosso do Sul divulgou na segunda-feira,11, no Diário Oficial do Estado, a criação do órgão de atuação de Primeira Entrância na comarca de Coronel Sapucaia, fronteira com o Paraguai.
A resolução destaca a importância do fortalecimento Institucional para levar atendimento ao público com orientação, judicial e extrajudicial, e prestação de assistência jurídica integral e gratuita nas áreas cível e criminal.
“A expansão da Defensoria Pública é essencial para garantir o acesso de todas as pessoas à Justiça”, declarou o defensor público-geral, Luciano Montali.
A criação do órgão levou em consideração a instalação da comarca de Coronel Sapucaia em janeiro desse ano e a necessidade de órgão de execução da Defensoria Pública do Estado para desempenhar as atribuições institucionais perante a nova comarca, em cumprimento ao princípio constitucional de acesso à justiça.
