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Confira o resumo da sessão da Câmara de Vereadores de Caarapó

2015-05-07 12:28:00

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2015


 

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 012/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação dos Universitários de Caarapó-MS/UNICAP, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 010/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, e dá outras providências.

 

Indicações

Manoel Batista de Souza (DEM) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Responsável pela ENERGISA em Caarapó, para que a interrupção do fornecimento de energia elétrica na área central/comercial, que está programada para o dia 09/05/2015, seja transferida para outra data, a fim de não prejudicar as vendas do comércio local na data em que antecede o dia das mães.

 

Roberto Sanches Nakayama (PMDB) – Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que enviem a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando o estacionamento de carretas e caminhões de carga no perímetro urbano do município.

 

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que amplie ou pelo menos mantenha a equipe do setor de habitação responsável pelo Trabalho Técnico Social nas unidades já entregues, pois é muito trabalho para ser desenvolvido pela equipe atual que já é diminuta, necessitando, portanto da contratação ou realocação de outros servidores para aquele setor, com urgência

 

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que façam a aquisição de terrenos na sede do Município e dos distritos de Nova América e Cristalina para construção de moradias pelo programa FAR 2.

 

Odirlei Luiz Longo (DEM) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal Obras e Serviços, para que viabilize a construção de uma galeria de captação de águas pluviais, interligando o prolongamento da Av. Presidente Vargas, na Vila Jary, que passa em frente à madeireira de propriedade do Senhor Nilson Pereira até a galeria existente do outro lado da via, a fim de conter os alagamentos nas residências daquelas proximidades.

 

Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a construção de um redutor de velocidade, tipo quebra-molas, na Rua Manoel Ferreira de Araújo, entre as Avenidas Duque de Caxias e Dom Pedro II.

Solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, e à Exma. Sra. SIMONE TEBET, Senadora da República, para que viabilizem recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem destinados ao município de Caarapó, para obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade.

 

Solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a instalação de placas informativas com os nomes das ruas situadas no bairro Shalon.

 

André Nezzi (SD) e Roberto Sanches Nakayama (PMDB) – Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, providências em relação ao grande número de carretas e caminhões que ficam estacionados em frente às residências na Rua Arcênio Cardoso, próximo à Rua Sergipe, na Vila 70, que vem gerando transtornos aos condutores de veículos e moradores daquela região.

 

Dario Ramires (PR) – Solicitando a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que viabilize a contratação de um inspetor para a Escola Municipal Bocajá, localizada na Aldeia Indígena Te’yikue, com a finalidade de evitar que os alunos se afastem do pátio escolar durante os intervalos.

 

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a substituição do transformador bifásico existente na Unidade Experimental da Aldeia Indígena Tey’ikue, localizada no Município de Caarapó, por um transformador trifásico, a fim de podermos instalar a câmara fria para a conservação das sementes crioulas, haja vista que os demais materiais necessários já foram adquiridos, faltando apenas a substituição ora solicitada para o devido funcionamento.

 

Solicitando a Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que viabilize estudos no sentido de incluir o pré escolar e o ensino fundamental do 6º ao 9º ano, na escola Loide Bonfim, localizada na Aldeia Tey’ikuê, visto que o ensino fundamental II, somente é disponibilizado na Escola Ñandejara Pólo.

 

Aparecido dos Santos (PR) – Solicitando ao Exmo. Sr. RINALDO MODESTO SILVA, Deputado Estadual, para que viabilize recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados ao Município de Caarapó para a aquisição de um veículo para atender o Departamento Municipal de Fiscalização e Tributação. . Luiz de Almeida Miranda (DEM) – Solicitando ao Exmo. Sr. VALDEMIR MOKA, Senador da República, que viabilize junto ao orçamento da União, recursos no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para serem aplicados em obras de infraestrutura urbana.

 

Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que viabilize a abertura do canteiro existente na Av. Dom Pedro II, entre as Ruas Andrade Neves e Marechal Rondon, defronte ao Lava Rápido Martins.

 

Indicação de todos os vereadores, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

 

Edson Montanhere Baratella (PT) – Solicitando ao Exmo. Sr. DELCÍDIO DO AMARAL, Senador da República, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União, a serem destinados ao Município de Caarapó, para obra de pavimentação asfáltica com galerias de águas pluviais em toda extensão não asfaltada da Rua Dr. Coutinho.

 

Moção de Pesar Nº 013/2015, de autoria de todos os vereadores, endereçada aos familiares da Senhora Zuzina Maria Pereira da Silva, pelo falecimento ocorrido no dia 03 de Maio de 2015.

 

Moção de Pesar Nº 014/2015, de autoria de todos os vereadores, endereçada aos familiares da Senhora Isabel Maria da Conceição, pelo falecimento ocorrido no dia 03 de Maio de 2015.

 

Moção de Pesar Nº 015/2015, de autoria o edil André Nezzi, endereçada aos familiares do Senhor ADÃO LUGO RATIER, em função do seu falecimento ocorrido no dia 01 de Maio de 2015.

 

Moção de Pesar Nº 016/2015, de autoria dos Vereadores André Nezzi, Aparecido dos Santos e Roberto S. Nakayama, endereçada aos familiares do Senhor WALTER FELIX DO NASCIMENTO, em função do seu falecimento ocorrido no dia 30 de Abril de 2015.

 

EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA

 

Moção de Congratulação Nº 006/2015, de autoria do edil Luiz de Almeida Miranda, endereçada aos Ilmos Srs. CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, 1º Sargento e ORIDES PIVETA JUNIOR, 3º Sargento, ambos da corporação do 9° Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente, pelo ato de bravura e coragem dos mesmos na prisão de dois acusados de tentativa de homicídio ocorrido no mês de Outubro de 2014 neste Município.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA

 

MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Nos termos do art. 370, inciso IV, do Regimento interno coloco para deliberação do plenário o recebimento ou não da denuncia protocolada nesta Casa Legislativa pela cidadã Elisangela Luz Ramos em face do vereador Manoelito Fêlix de Oliveira, por infração político-administrativa prevista no art. 369, inciso XI, do Regimento Interno, consistente em proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA

 

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

 

Emenda Modificativa Nº 003/2015, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a modificação do Anexo – I, (Anexo III da Lei Complementar n° 034/2009) do projeto de Lei Complementar nº 001/2015.

 

A emenda propõe a inserção da palavra magistério no requisito para investidura no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, uma vez que no projeto proposto constava apenas Ensino Médio Completo, na modalidade do Normal Nível Médio.

 

Emenda Modificativa e Supressiva nº 002/2015, de autoria dos vereadores André Luiz Nezzi de Carvalho e Roberto Sanches Nakayama, que dispõe sobre a modificação do artigo 1.º, parágrafo 1.º e supressão do parágrafo 2.º do mesmo artigo, do projeto de lei nº 012/2015.

 

A proposição tem a finalidade de autorizar a realização do convênio apenas para o exercício financeiro de 2015, tendo em vista que no projeto encaminhado pelo executivo constava também o ano de 2016, fazendo-se necessário a modificação no artigo primeiro ora mencionado, e, por conseqüência, no ano seguinte seja encaminhado novo projeto a esta Casa Legislativa.

 

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

 

Projeto de Lei n.º 003/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.131/2013, de 07 de março de 2013, e dá outras providências.

 

O presente Projeto de Lei visa alterar o Anexo I, da Lei nº 1.131/2013, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, a fim de reajustar os vencimentos dos funcionários públicos desta Casa de Leis.

 

Projeto de Lei n.º 009/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso Técnico Profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.

 

O Projeto de Lei tem a finalidade de subsidiar o transporte de munícipes de Caarapó a Dourados e vice-versa, especificamente para o (SENAI/IEGRAN), a fim de ajudar os munícipes que estão matriculados em cursos técnicos profissionalizantes, incentivando a continuidade dos estudos e consequentemente a qualificação profissional. O repasse será no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos em um número de 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), durante o ano letivo de 2015.

 

Projeto de Lei n.º 005/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para desenvolvimento dos municípios impactados pela BR-163, e dá outras providências.

 

O presente projeto de lei, tem por finalidade o planejamento e execução de ações e projetos integrados de melhorias na gestão pública e de promoção do desenvolvimento local e territorial sustentável, mobilizando parcerias, convênios e contratos em instâncias públicas, privadas, governamentais, não governamentais e nacionais para o período de obras de implantação da duplicação da BR-163 e da execução operacional dentro do território dos municípios lindeiros.

 

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

 

Projeto de Lei complementar n.º 001/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, cria cargos que menciona e dá outras providências.

 

O presente projeto visa criar no grupo V – Atividades de Nível Elementar ANE o cargo de Motorista de Transporte Escolar, Eletricista de Automóvel, e no grupo IV – Atividade de Nível Médio ANM, os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Técnico de Farmácia, Técnico de Imobilização Ortopédica, Técnico em Saúde Bucal, Auxiliar em Saúde Bucal, e no grupo – Atividade de Nível Superior ANS o Cargo de Médico Cardiologista, Médico Oftalmologista, Médico do Trabalho, Médico Clinico Geral 40 horas, Odontólogo 40 horas e Odontopediatra 20 horas, o nível, a carga horária, as vagas e os requisitos são os constantes na tabela do anexo I da presente Lei Complementar.

 

E ainda altera as vagas de outros cargos e funções gratificadas haja vista o aumento da demanda dos serviços a eles vinculados, colocando alguns cargos em inicio de processo de extinção.

 

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

 

Projeto de Lei n.º 007/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

 

O projeto de lei visa a concessão de revisão de vencimentos de todos os funcionários públicos municipal ativos e inativos incluindo o grupo do magistério, no percentual de 8,40% (oito vírgula quarenta por cento), ambos retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2015. Especifica ainda em seu artigo terceiro que a diferença acumulada dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano, será paga em uma só parcela, com o vencimento do mês de maio de 2015.

 

Projeto de Lei n.º 008/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, regidos pela Lei Complementar n.º 040/2009, de 28 de dezembro de 2009 e pela Lei Complementar n.º 048/2011, de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências.

 

O projeto de lei visa a aumentar em 4,0% (quatro por cento) o vencimento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó, regidos pela Lei Complementar 04/2009, de 28 de Dezembro de 2009 (Grupo do Magistério) e ainda aumentar em 2,0% (dois por cento) os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó, regidos pela Lei Complementar n° 048/2011, de 09 de Setembro de 2011 (Grupo Administrativo).

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