2018-04-12 23:01:00
As vereadoras; Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Natacha Flores Kuasne, Niágara Patrícia Gauto Kraievski e Célia Arias Davalos, através da indicação Nº. 074/2018, solicitaram ao Ministro da fazenda EDUARDO GUARDIA, a inclusão da cidade de Coronel Sapucaia/MS na portaria que apresentará o rol de cidades gêmeas que receberão a instalação de Lojas Francas.
Segundo as vereadoras, recentemente foi aprovado um Decreto Federal o tema. Este decreto adveio de Instrução Normativa que regulamenta a instalação e o funcionamento de Lojas Francas, conhecidas como “Free Shop”, em fronteiras terrestres.
A normativa deixou claro que somente seria permitida a instalação das lojas francas em cidades gêmeas dos Municípios estrangeiros na linha da fronteira com o Brasil, que estivessem listados pelo Ministério da Fazenda.
Dessa forma, as vereadoras entendem que é necessária a inclusão da cidade de Coronel Sapucaia/MS neste rol, sendo de fundamental importância para Município, como forma de desenvolvimento local e regional.
Diante desta justificativa, as vereadoras esperam contar com a disposição das autoridades acima citadas para que esta proposição seja atendida, o que virá de encontro com os anseios da população.
