2016-03-10 07:06:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/03/2016
Justificativa, referente ao Projeto de Lei n.º 001/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n.º 1.129/2012, de 19 de Dezembro de 2012, e dá outras providências.
Justificativa, alusiva ao Projeto de Resolução n.º 001/2016, de autoria do vereador Roberto Sanches Nakayama, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indicação
Aparecido dos Santos (SP) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize a realização de serviços de recuperação da Rua Mario Balestieri, trecho entre a Av. XV de Novembro e Fernando Correa da Costa, nas proximidades da Maçonaria a fim de acabar com as crateras formadas pela erosão .
– Solicitando ao Exmo. Sr. RINALDO MODESTO, Deputado Estadual, para que viabilize recursos no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na estrutura física da sede da Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício – REVIVE.
– Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize serviços de reparos com urgência nas Ruas Projetada 2, Projetada 3, Av. Fernando Correia da Costa e Av. XV de novembro ao redor da Praça Paraguaia, localizada no Jardim Aplazivel.
Dario Ramires (PR) – Solicitando ao Exmo. Sr. JOÃO GRANDÃO, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Delegado do MDA, para que seja destinado ao Município de Caarapó uma carreta reboque para trator, bem como uma roçadeira hidráulica, para atender os agricultores da agricultura familiar da comunidade indígena Tey’ikuê.
Luiz de Almeida Miranda (DEM) – Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize um guarda municipal para prestar serviços ao Hospital Beneficente São Mateus no período noturno.
Odirlei Luis Longo (DEM) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que realize reparos com serviço de patrolamento da estrada que passa pela Colônia Paulista, iniciando pelo Jardim Adonai.
Manoelito Felix de Oliveira (DEM) e André Nezzi (PDT) (DEM) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da CCRMS/Via, que providencie a manutenção das luminárias dos postes existentes no trecho que corta o perímetro urbano de Caarapó-MS, localizados na BR 163.
Sérgio Sacomam (PSDB) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize reparos do prolongamento da Rua Heloi Hermes de Lima, que passa pela Chácara São João, sítio do saudoso Senhor José Sindô, sítio do Sr. Gervásio Lima e à propriedade do Sr. Adriano Borracheiro, visto as péssimas condições de trafegabilidade naquele trecho.
André Nezzi (PDT) – Solicitando ao Exmo Sr. Governador do Estado, que viabilize recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para aquisição da lama asfáltica, para recuperação das vias pavimentadas do município de Caarapó, que ficaram deterioradas após as últimas chuvas.
-Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize o patrolamento das Ruas da Vila Jatobá, em especial a Rua das Amoreiras, bem como a Rua Osório Pedroso, localizada na Vila Jary.
– Solicitando ao Exmo. Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, para que apresente emenda parlamentar destinando recursos no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), ao Município de Caarapó, para serem aplicados na reforma do antigo Clube dos Trabalhadores, em atenção à reivindicação dos integrantes do Grupo da Terceira Idade deste Município (Projeto Conviver).
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Subdefensor Público Geral do Estado, para que viabilize com urgência a nomeação de mais um defensor público para o município de Caarapó, para atender a demanda existente atualmente.
Roberto Sanches Nakayama (PMSB) – Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa um Projeto de Lei firmando convênio com a Associação Protetora dos Animais de Caarapó (APAC), com a finalidade de repassar recursos no valor de R$ 30.000,00 anuais para a manutenção e custeio das atividades da referida associação.
Moção de Pesar Nº 011/2016, de autoria do edil Odirlei Luis Longo, endereçada aos familiares do Senhor BOA VENTURA SEGÓVIA, pelo falecimento ocorrido no dia 06 de Março de 2016.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Moção de Congratulação Nº 002/2016, de autoria dos edis Manoelito Felix de Oliveira, Roberto Sanches Nakayama e André Nezzi, endereçada a todas as mulheres do município, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março do corrente ano.
Requerimento nº 013/2016 de autoria do edil Dario Ramires requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. Responsável pela Empresa A.C.P.D, vencedora do processo de licitação, para que nos informe porquê as obras da construção das cinquenta unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitacional Rural (PNHR), a serem construídas na Aldeia Indígena Tey’Ikuê, no Município de Caarapó ainda não foram iniciadas, vez que segundo fomos informados, este Município já efetuou o valor da contrapartida para a construção das casas.
Requerimento nº 014/2016 de autoria do vereador André Nezzi requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado à Ilma Sra. Chefe do Departamento de Recursos Humanos e à Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, para que enviem a esta Casa a relação nominal de todos os funcionários contratados em cargos comissionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, bem como suas respectivas funções.
