2018-07-05 10:01:00
A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia quer viabilizar junto ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) uma padronização nos procedimentos dos cartórios em relação a regularização de imóveis rurais, com a intenção de diminuir os custos destes serviços.
O deputado Renato Câmara (MDB) explicou que as exigências variam de acordo com os cartórios e que por esta razão precisa ser feitas uma padronização. “Estas interpretações geram dificuldades para o usuário. Com a proposta, os procedimentos em todos os cartórios seriam iguais”, ponderou.
Ele salientou que esta proposta enviada ao Tribunal de Justiça teve a participação de diversas entidades que representam o setor, que almejam mais “segurança jurídica” para estes procedimentos. “Se trata de um avanço significativo para o processo de legalização de imóveis”.
Um dos objetivos é que com o procedimento padronizado e redução dos custos, o dono do imóvel não tenha que cumprir exigências futuras, pois haverá normas fixadas. Estas eventuais mudanças serão analisadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça.
