Gazeta de Amambaí


Quinta-Feira, 05 de Julho de 2018 às 10:01

Frente quer diminuir custos para regularização de imóveis rurais

Alternativas foram enviadas para análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia quer viabilizar junto ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) uma padronização nos procedimentos dos cartórios em relação a regularização de imóveis rurais, com a intenção de diminuir os custos destes serviços.

O deputado Renato Câmara (MDB) explicou que as exigências variam de acordo com os cartórios e que por esta razão precisa ser feitas uma padronização. “Estas interpretações geram dificuldades para o usuário. Com a proposta, os procedimentos em todos os cartórios seriam iguais”, ponderou.

Ele salientou que esta proposta enviada ao Tribunal de Justiça teve a participação de diversas entidades que representam o setor, que almejam mais “segurança jurídica” para estes procedimentos. “Se trata de um avanço significativo para o processo de legalização de imóveis”.

Um dos objetivos é que com o procedimento padronizado e redução dos custos, o dono do imóvel não tenha que cumprir exigências futuras, pois haverá normas fixadas. Estas eventuais mudanças serão analisadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça.

Fonte: Campo Grande News

COMPARTILHE

IMPRIMIR

   
  • Mais Notícias
  • Mais Lidas
  • Mais Política

Copyright © A Gazeta News.
Todos os Direitos Reservados.
Todas as matérias poderão ser reproduzidas desde que citada a fonte.