2018-06-29 15:53:00
Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.
A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.
A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.
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Supremo decide manter o fim da contribuição sindical obrigatória
Votos dos ministros
Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da nova regra da contribuição facultativa:
- Luiz Fux
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Gilmar Mendes
- Marco Aurélio Mello
- Cármen Lúcia
Votaram contra 3 ministros:
- Edson Fachin, relator da ação
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Argumentos dos sindicatos
Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.
Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.
Argumentos dos ministros
A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, p
