2018-06-20 13:40:00
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros. O texto segue para votação no Senado.
A proposta foi uma das demandas apresentadas pela categoria para encerrar a paralisação em protesto ao aumento do diesel. A paralisação alcançou 11 dias e impactou o abastecimento de combustível e alimentos no país.
Entre as medidas em discussão no projeto de lei estão regras sobre o formato do contrato para o transporte e o pagamento de frete – que também é objeto de uma das medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer.
O texto da Câmara também aumenta a pena para o caso de o motorista do caminhão participar de roubo de carga.
Negociação
Para conseguir a aprovação do texto, o relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), retirou dois trechos da versão final apresentada no plenário.
Uma das alterações retirou do projeto um dispositivo que assegurava ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte.
O trecho, porém, retornou ao projeto após a aprovação de destaque apresentado pelo MDB. Com a aprovação, contratos celebrados entre o transportador contratante e o subcontratado serão sempre de natureza empresarial e comercial, sem relação de trabalho ou vínculo empregatício.
Outro artigo retirado pelo relator para angariar apoio liberava caminhões de esperar em aduanas da Receita Federal em caso de inoperância. Com isso, os caminhoneiros não ficariam esperando a análise da carga.
Nesse trecho, as empresas de transporte apenas ficariam responsáveis de enviar, em até 7 dias, a documentação para a Receita.
Deputados que pediram a retirada do trecho alegavam que o dispositivo flexibilizava e permitia a entrada de cargas roubadas ou até materiais ilícitos no país sem fiscalização.
O trecho, porém, retornou ao projeto após a aprovação de destaque apresentado pelo MDB. Com a aprovação, contratos celebrados entre o transportador contratante e o subcontratado serão sempre de natureza empresarial e comercial, sem relação de trabalho ou vínculo empregatício.
Outro artigo retirado pelo relator para angariar apoio liberava caminhões de esperar em aduanas da Receita Federal em caso de inoperância. Com isso, os caminhoneiros não ficariam esperando a análise da carga.
Nesse trecho, as empresas de transporte apenas ficariam responsáveis de enviar, em até 7 dias, a documentação para a Receita.
Deputados que pediram a retirada do trecho alegavam que o dispositivo flexibilizava e permitia a entrada de cargas roubadas ou até materiais ilícitos no país sem fiscalização.
