2017-04-12 03:04:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo de Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, segundo informação do jornal "O Estado de S. Paulo".
Entre os que serão investigados estão ainda os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o jornal, também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades.
De Mato Grosso do Sul, constam na lista Vander Loubet e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca (ambos do PT).
Segundo o "Estadão", os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, serão investigados em cinco inquéritos cada. Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado em quatro.
Dos ministros de Temer, foram citados Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Destes, Padilha e Kassab responderão em duas investigações.
GOVERNADORES
Estão citados ainda os governadores dos Estados de Alagoas, Renan Filho (PMDB), Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e Acre, Tião Viana (PT).
O presidente Michel Temer é citado na lista, mas não há pedido de investigação contra ele, por ter "imunidade temporária". Por ser presidente, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não aparecem, por não terem prerrogativa de foro.
LISTA DO JANOT
A lista é baseada na chamada "lista do Janot", mandada ao STF no dia 14 de março. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de inquérito ao tribunal, com base nas delações dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht. Fachin teria decidido a respeito dos pedidos no dia 4 de abril, de acordo com a assinatura eletrônica dos documentos.
O material permanece em segredo de Justiça. Além dos 83 inquéritos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou 211 pedidos de declínio de competência ( envio de investigação para outras instâncias do Judiciário), além de 19 "providências" (para incluir trecho de delação da Odebrecht em inquérito já aberto, por exemplo) e 7 arquivamentos.
SIGILO
Segundo o jornal "Estado de S. Paulo", Fachin decidiu levantar o sigilo sobre os pedidos de inquérito. "Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", afirmou o ministro.
Na decisão, Fachin cita seu antecessor na relatoria da operação, Teori Zavascki, que chegou a liberar o sigilo de outras investigações. "Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades."
O QUE ACONTECE AGORA NO STF
1. No inquérito aberto, os investigadores juntam provas para saber se há indícios de autoria e materialidade dos crimes;
2. Os procuradores podem apresentar denúncias ao fim de cada investigação ou pedir o arquivamento;
3. No STF, a denúncia precisa ser analisada em colegiado. Quem decide casos de senadores, deputados federais e ministros é a Segunda Turma do Supremo (5 ministros).
Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário da corte, por todos os 11 ministros.
