2017-03-27 08:04:00
Parlamentares de diferentes partidos e juristas vêm defendendo uma mudança no sistema eleitoral para que, nas eleições de 2018, os eleitores votem nas chamadas listas fechadas das legendas.
Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), têm discursado a favor do sistema nos últimos dias. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também defendeu a medida.
Por esse sistema, os partidos relacionam os candidatos em uma lista pré-ordenada e os eleitores votam na legenda e não diretamente no candidato. São eleitos os primeiros nomes da lista, de acordo com o número de cadeiras a que o partido tiver direito.
Críticos da medida dizem que, com a proposta, dirigentes partidários que defendem esse modelo querem proteger parlamentares investigados na Operação Lava Jato e viabilizar suas reeleições, para que mantenham o foro privilegiado.
“Não tem espaço neste momento para o Congresso aprovar a lista fechada já que, no entendimento da sociedade brasileira, isso viria no intuito de amanhã poder acobertar parlamentares que não teriam a condição de poder enfrentar a sociedade, os seus eleitores e pedir o voto”, argumentou o líder do DEM, Ronaldo Caiado.
O presidente Michel Temer diz não ter simpatia pela lista fechada. "Há muita resistência a isso. Se eu pudesse dizer, falaria que a melhor forma é do voto majoritário", disse.
'Tiro no pé'
Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que, se proteger parlamentares for o objetivo por trás da defesa da lista fechada, os partidos podem acabar dando “um tiro no pé”. Na visão deles, ter candidatos investigados na lista pode tirar votos da legenda.
“Pode ser um tiro no pé porque se um partido tentar proteger algum político, colocando esse político que tem enrosco com a Justiça dentro de uma lista partidária, de modo a garantir que ele seja eleito mesmo com os seus problemas, esse cara vai contaminar a lista inteira”, opinou o cientista político da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Cláudio Couto.
“Ou seja, o partido pode estar, na realidade, produzindo uma derrota coletiva por causa de um único nome”, completou.
O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer reconhece que a defesa de lista fechada pode ser uma tentativa para blindar parlamentares investigados, mas diz que a inclusão de alvos da Lava Jato em uma lista pode ser explorada por adversários contra o partido.
“Se eu fosse um adversário de um partido que colocou esses ‘lava jatos’ no topo da lista, eu ia até a televisão defender o meu partido e mostrar as listas. Iria dizer: 'esse partido aí escondeu esses caras na lista', daria nome aos bois. As campanhas podem explorar isso. É um risco que os partidos correm”, expôs.
“Se você faz uma lista só de investigados na Lava Jato, o eleitor não vota nessa lista. O eleitor não é burro”, complementou o professor de Ciência Política da UnB João Paulo Peixoto.
Redução do custo das campanhas
Defensores do sistema de lista fechada argumentam que, com o modelo, será possível diminuir os custos das campanhas políticas, uma solução para a ausência das doações de empresas, proibidas em 2015.
Os especialistas concordam que a adoção de lista fechada pode promover uma redução do custo das campanhas eleitorais.
“Fica muito mais barato no sistema de lista fechada porque você permite uma campanha no atacado e não uma campanha no varejo. Uma campanha no atacado é mais barata porque você gasta só com a lista e não tem que fazer campanha para cada candidato individualmente. Você faz uma campanha para a legenda e divulga a lista”, declarou Cláudio Couto.
“Hoje você tem três mil candidatos fazendo três mil campanhas em São Paulo, isso é caríssimo. Se você tem, por exemplo, dez partidos fazendo campanhas para suas listas, você tem dez campanhas para listas”, comparou David Fleischer.
Proximidade com o eleitor
Críticos da proposta afirmam que a adoção da lista fechada afasta o eleitor de seus candidatos. Para o senador Reguffe, a lista fechada “tira o direito de o eleitor escolher quem ele quer”.
“Vai-se passar essa decisão para as cúpulas partidárias, que vão criar as listar preordenadas e escolher quem elas querem e quem não querem que se eleja […] Vão-se perpetuar as cúpulas partidárias e os seus ‘amigos’, entre aspas, nos mandatos parlamentares, porque o objetivo disso é esse, é manter os mesmos, é impedir uma renovação”, criticou Reguffe durante sessão do Senado na última segunda (20).
No entanto, para os especialistas ouvidos pelo G1, o atual modelo, de lista aberta e com coligações proporcionais, em que muitas vezes o eleito é desconhecido dos votantes, também deixa o eleitor distante do candidato que é eleito.
“Já há uma distância muito grande hoje. No Rio de Janeiro, já teve eleições com mil candidatos. A proximidade entre eleitor e eleito é muito pouca”, considerou João Paulo Peixoto.
“[A lista fechada] afasta do candidato individual, mas promove uma relação mais estreita com o partido”, ponderou David Fleischer.
Modelo atual
Entre os especialistas ouvidos pelo G1, há um consenso de que o atual modelo eleitoral não é bom e exige mudanças. Eles argumentam que os eleitores desconhecem os eleitos e ficam sem condições de cobrar os parlamentares.
“A lista aberta com sistema proporcional é uma loucura. Você vota e não sabe em quem votou, não sabe quem foi eleito. Você vota em um cara de esquerda e elege um cara de direita, e vice-versa. A lista fechada é mais democrática, é um sistema adotado em vários países do mundo. Será que eles estão errados e nós certos?”, questionou João Paulo Peixoto..
“Na lista fechada, o eleitor vai lembrar em qual partido votou. O problema é que, no modelo de agora, dois meses depois da eleição, você pergunta para o eleitor o nome de qual deputado ele votou e a maioria não lembra em quem votou. Como você vai cobrar de um político se você não lembra em quem votou?”, indagou David Fleischer.
