Previdência e controle dos gastos são prioridades em 2017, diz Azambuja

2017-02-02 16:23:00

O ano de 2017 é decisivo para a administração pública de Mato Grosso do Sul. Para definir qual o tamanho que a máquina pública deve ter para manter as boas condições financeiras do estado, o governo deve encaminhar nos próximos dias a Assembleia Legislativa alguns projetos de lei para modificar o sistema previdenciário estadual e ainda uma proposta de emenda a Constituição sul-mato-grossense estabelecendo um teto para os gastos públicos.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (2), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na mensagem de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo. Em razão da chuva em Campo Grande, parte da programação da solenidade, que seria realizada na área externa do prédio da Assembleia, como a passagem das tropas em revista pelo governador, a subida a rampa e o hasteamento da bandeira, foram canceladas. O restante do roteiro ocorreu no plenário da casa.

Em sua mensagem, Azambuja ressaltou que 2016 foi um ano muito difícil em razão da maior crise já enfrentada pelo país, em que Mato Grosso do Sul a custa de um controle rigoroso dos gastos e planejamento, conseguiu manter os pagamentos dos servidores e de fornecedores em dia e ainda fazer a “entrega” a população de ações e serviços nas áreas de saúde, educação, segurança pública e  infraestrutura, entre outros, mas que para 2017 é preciso avançar ainda mais para reduzir o custeio da máquina pública.

Segundo ele, neste inicio de ano de ano o governo deve concentrar esforços na definição do tamanho que o estado deve ficar, para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das suas obrigações, além de continuar a manter as “entregas” que a população precisa nas áreas essenciais, de modo que Mato Grosso do Sul assegure a geração de emprego e competitividade.

Governador Reinaldo Azambuja reiterou na mensagem de abertura do legislativo a prioridade a reforma previdenciária e ao limite dos gastos públicos em 2017 (Foto: Anderson Viegas/G1 MS)

Neste sentido, o governador aponta que na próxima semana devem ser enviados a Assembleia projetos que vão reformar o sistema previdenciário estadual. O objetivo é equacionar o déficit que em 2016 chegou a R$ 738 milhões e em 2017 pode atingir 1 bilhão. Entre os itens que deverão ser revistos, conforme vem sendo antecipado pelo próprio Azambuja desde o ano passado, estão aspectos como alíquota de contribuição, tanto dos servidores quanto do próprio governo, previdência complementar e venda de ativos.

“Ainda não temos uma definição quanto ao aumento de percentuais. Hoje a contribuição patronal, por exemplo, é de 11,22%. Precisamos discutir para definir qual o tamanho que a previdência do estado deve ter para ser equilibrada. O que não podemos suportar mais é o déficit que o sistema tem hoje e que é pago por todos nós. Precisamos de uma previdência que assegure tranquilidade para os seus beneficiários, para que não ocorra o vem acontecendo em outros estados”, afirmou.

Além da questão previdenciária, o governador reafirmou que também vai enviar para a assembleia uma proposta de emenda constitucional para estabelecer um teto para os gastos públicos, a exemplo do que fez o governo federal no ano passado.

Desde o ano passado ele aponta que essa emenda seria mais uma ferramenta para gerir a máquina pública possibilitando que as despesas não aumentassem mais que a arrecadação. Ao mesmo tempo estaria atendendo uma das condicionantes do governo federal para a renegociação da dívida do estado.

Outro aspecto destacado por Azambuja foi o da reforma administrativa que será promovida no Executivo. Ele lembrou que quando assumiu a gestão, o estado tinha 17 secretárias, que foram reduzidas para 13 e que agora não devem passar de 11. Ele aponta que também será diminuído a quantidade de funcionários comissionados e que servidores concursados poderão ser remanejados para atender áreas com maior demanda de trabalho.

“Não estamos falando de extinção de secretárias e sim de fusão de alguns organismos que são similares e que juntos podem oferecer um serviço de qualidade para a população com maior economia de recursos públicos. A preocupação não é só com a quantidade, mas principalmente com a qualidade. A ideia é gastar menos com o governo e mais com as pessoas”, frisou.

Solenidade

Durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul, o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), destacou as ações promovidas pela casa, em especial as voltadas para dar maior transparência aos gastos públicos, e entre elas citou a realização do primeiro concurso pela casa.

Ele anunciou também a renúncia de Délia Razuk ao mandato, em razão de sua eleição para a prefeitura de Dourados e convocou o seu suplente, o vereador de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), para assumir a cadeira.

Junior Mochi também pediu aos partidos para apresentarem na próxima sessão, na terça-feira (13), os nomes dos deputados que vão liderar as bancadas, bem como as indicações dos membros que vão compor as comissões permanentes do Legislativo.

A solenidade foi acompanhada por centenas de pessoas, entre elas várias autoridades, como deputados estaduais, secretários estaduais, prefeitos, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Cezar dos Passos, o comandante Militar do Oeste, general Gerson Menandro Garcia Freitas e o arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, entre outros.