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sexta-feira, 29 de março de 2024

STF rejeita pedidos para barrar candidatura de Maia à reeleição

2017-02-01 20:01:00

O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (1º) três pedidos que pediam para que o tribunal barrasse a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com a decisão, o deputado poderá concorrer normalmente na disputa marcada para esta quinta (2), tendo como adversários André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-DF) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

Além disso, o ministro também rejeitou um pedido para que Maia fosse impedido de conduzir o processo eleitoral na Câmara. Assim, está mantido todo o processo estabelecido por ele, como data, horário e forma de votação.

As decisões proferidas por Celso de Mello, porém, têm caráter liminar (provisório) e poderão ser revertidas quando as ações forem analisadas pelo plenário do STF, composto atualmente por dez ministros. Se isso ocorrer, uma eventual vitória de Maia poderia ser anulada.

 

Polêmica

 

As ações que questionavam a candidatura de Maia foram apresentada sob o argumento de que a Constituição proíbe a recondução na mesma legislatura (a atual só termina em fevereiro de 2019).

O atual presidente e os aliados dele dizem, por outro lado, que, como foi eleito para um mandato temporário, a regra não se aplica.

Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado para uma espécie de "mandato-tampão" de seis meses. Na ocasião, ele sucedeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia renunciado ao cargo.

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