2018-03-20 17:23:00
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município, localizada a 40 km da cidade, às margens da rodovia MS 386 (trecho que corta Aral Moreira), Policiais Militares Ambientais do Grupamento da PMA de Amambai (instalado no mês passado) localizaram ontem (19), embalagens e agrotóxicos que eram armazenadas de forma irregular. As embalagens, algumas com restos de agrotóxicos constituídos de vasilhas plásticas estavam dentro de um galpão de madeira, com riscos de contaminação do solo.
Além de tudo, o material perigoso estava sobre milho que estava sendo triturado para ração animal, expondo os animais a perigo. Devido o local ser aberto, o material estava exposto a intempéries e não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O proprietário rural (85), residente em Ponta Porã, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 6.300,00, contra o autuado.
O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
