2015-07-07 20:59:00
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (7) o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma uma abstenção.
Os parlamentares devem deixar para a próxima semana a análise de sugestões de mudança na proposta, que tratam justamente de algumas das questões mais polêmicas da reforma. A sessão desta quarta-feira (8) será dedicada para a votação de um projeto de lei que inclui pontos que não alteram a Constituição, como duração de campanha.
Entre os pontos questionados do texto estão financiamento de campanha, reeleição, duração do mandato e a “janela de infidelidade”, que é um prazo para o parlamentar se desfiliar do partido sem perder o mandato.
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A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 17. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara e, em seguida, por outras duas votações no Senado.
Financiamento
Pela proposta, as empresas poderão fazer doações somente a partidos políticos, mas não a candidatos, que só poderão receber de pessoas físicas.
O tema foi um dos que mais geraram discussões no plenário no primeiro turno. O financiamento privado acabou aprovado um dia depois de uma emenda parecida, que previa doação privada tanto para partidos quanto para campanhas de candidatos, ter sido rejeitada.
Deputados de seis partidos entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC da reforma política. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS. O argumento deles é que o plenário da Câmara votou duas vezes a possibilidade de doação às legendas, o que seria inconstitucional.
