2015-07-07 20:18:00
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da MP do Futebol, medida provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. Em contrapartida, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão transparente e estarão sujeitas a punições. A medida segue agora para o Senado.
A medida foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff em 19 de março deste ano. Com a aprovação da MP, será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir e ser beneficiado, cada clube interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir uma série de requisitos.
Entre as exigências, por exemplo, estão: manter em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; fixar mandato de quatro anos para os cargos de direção; e publicar na internet a prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente.
Para participar de campeonatos, os clubes deverão apresentar 60 dias antes do início dos jogos documentos como Certidão Negativa de Débito e o comprovante de que estão em dia com o recolhimento de FGTS e com os salários dos atletas. O clube que não obedecer a esses itens será rebaixado de divisão.
A proposta estipula ainda mandato máximo de quatro anos com direito a uma reeleição para os dirigentes de clubes, federações e da CBF.
Os clubes também não poderão comprometer mais do que 80% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores.
Os clubes terão prazo de 20 anos para quitar as dívidas. Em caso de descumprimento do contrato de refinanciamento, prevê a MP, o clube não poderá se beneficiar de incentivo fiscal ou repasse de recurso público federal pelo prazo de dois anos.
