2019-02-20 20:03:00
A proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira (20) prevê que os futuros deputados e senadores estarão automaticamente dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
As novas regras para o regime geral, propostas na reforma, preveem idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 25 anos de contribuição, no caso de servidores públicos.
Hoje, a regra atual prevê uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de deputados federais e senadores, com 35 anos de contribuição. No sistema atual, os deputados federais e senadores recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar.
De acordo com o secretário de Previdência, Leonardo Rolin, o regime especial está em extinção.
“O sistema que existe hoje é um sistema em extinção. Só vale par quem está hoje e vai ter regras mais duas”, disse.
Para os parlamentares já em exercício, a proposta prevê uma transição que eleva para 65 anos a idade mínima para homens e para 62 anos a de mulheres – a exemplo do regime geral – e estipula a cobrança de 30% de pedágio do tempo de contribuição que falta para completar os 35 anos.
