2019-01-22 16:02:00
Willams Araújo, com Mídia News
Em visita ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), na última sexta-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu a votação do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) até fevereiro e defendeu mudanças na Lei Kandir.
O democrata esteve no Palácio Paiaguás, junto com a bancada de deputados federais de Mato Grosso, para pedir apoio à sua candidatura à reeleição na presidência da Câmara.
A ideia agrada ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, que tem ouvido dos colegas prefeitos manifestações em favor da aprovação imediata do fundo financeiro.
Durante conversa com jornalistas, Maia disse entender a importância do FEX para os cofres do Estado e que fará o possível para que a medida seja votada na Câmara. Mato Grosso tem direito a pouco mais de R$ 400 milhões.
“No ano passado, o Senado votou e não chegou à Câmara. Mas, certamente, no primeiro mês de fevereiro a gente vai dar uma solução para este projeto. E o governo federal vai ter que se ajustar conosco, com o Congresso, para organizar o orçamento e cumprir pelo menos esse recurso, que vem entrando todos os anos em votação no Congresso”, disse.
A medida, até o momento, só passou no Senado e ainda não foi votada na Câmara. Maia disse não ser preciso a judicialização do caso, de modo a acelerar o pagamento.
Ele ainda criticou o fato do governo federal, sob Michel Temer (MDB), não ter enviado mais cedo o projeto que prevê a liberação do recurso.
“É um valor que já é pequeno em relação às demandas dos estados e municípios. Os estados com tantos problemas, e temos Mato Grosso como exemplo. Se é uma solução que vem sendo dada todos os anos, o governo federal deveria ter encaminhado um pouco antes. Infelizmente não deu”, afirmou.
“O Senado votou e agora a Câmara vai votar, sim. Não precisa judicializar. A gente constrói a solução para isso de forma negociada. Isso é mais importante”, disse.
LEI KANDIR
O presidente da Câmara garantiu se reeleito para o comando da Casa de Leis, irá promover mudança nos critérios da Lei Kandir – que isenta de ICMS os produtos primários de exportação.
Por conta desta lei, o Estado de MT tem sofrido perdas econômicas de até R$ 7 bilhões ao ano. Como retorno, recebe, com dificuldades, R$ 400 milhões do FEX.
“Vamos construir a solução na Lei Kandir e nas despesas do governo, que só tem R$ 30 bilhões para investimento. Como ele vai repor os R$ 40 bilhões da Lei Kandir, que é a demanda de todos os estados brasileiros? Essa discussão precisa ser feita. É justo que o governo federal não tenha os R$ 40 bilhões tendo uma arrecadação primária de R$ 3,3 trilhões?”, questionou.
“Por isso, digo que temos que discutir a redução das despesas do governo para que a gente possa renovar a Lei Kandir em outras condições, e que o governo possa cumpri-la, o que não fez nos últimos 20 anos”, completou.
