25.6 C
Amambai
terça-feira, 19 de março de 2024

STF confirma que transexual pode alterar registro civil sem cirurgia

2018-08-15 17:52:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (15) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia 1º de março deste ano, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão. O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento.

O caso concreto envolvia o recurso de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

Antes da decisão do Supremo, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.


Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 18 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

Sicredi de Amambai celebra o Dia Internacional da Mulher com evento especial

Raquel Fernandes No último dia 8 de março, o Sicredi...

Valter Brito renuncia ao cargo de vereador em Amambai

Vilson Nascimento Investigado por supostas irregularidades em processos de licitação,...

Exército ativa Esquadrão em Iguatemi, com a presença do prefeito e general da brigada

Solenidades militares marcaram, na manhã desta terça-feira, dia 12...

Prefeito envia ofício à ANEEL solicitando esclarecimentos sobre quedas de energia em Paranhos

Em documento que será entregue à distribuidora e encaminhado...

Enquete