2018-07-21 08:02:00
Willams Araújo
Os prefeitos deram início esta semana, durante reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a uma nova ofensiva como forma de pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a julgar a liminar que suspendeu a Lei dos Royalties.
A pauta foi fechada na última quarta-feira (18) em reunião em Brasília com a participação de dirigentes de entidades municipalistas estaduais e microrregionais, entre as quais a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), representada na ocasião pelo vice-presidente e prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin.
A maior preocupação dos gestores públicos é que até dezembro de 2017, os municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo).
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, que é membro do Conselho Político da CNM, não pôde participar do encontro devido a compromissos assumidos anteriormente. Mas apoia o movimento em favor de novas conquistas para os municípios.
Entre as ações, a iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos em favor das prefeituras.
O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil municípios.
A orientação da CNM é que os prefeitos mobilizem a população e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.
CARTA ABERTA À PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
“MANIFESTO DOS PREFEITOS E MUNICIPALISTAS”
Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal,
O movimento municipalista, com respeitosos cumprimentos, se dirige a Vossa Excelência no intuito de requerer o julgamento em plenário da ADI 4917/2013, que dispõe sobre os royalties do petróleo.
No que diz respeito aos efeitos práticos da liminar, passados 5 anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 48 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo.
Tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, requer que seja pautada, a fim de que seja rediscutida junto ao Plenário da Corte, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta pelos anos, asseverando a crise dos Municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.
