2018-06-13 19:09:00
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.
Deverão se manifestar:
- O presidente Michel Temer;
- A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência;
- A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida "fere a economia de mercado".
Editada por Temer em maio, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para "promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional".
Segundo o texto, a ANTT publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.
Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela.
Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação.
A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria.
A decisão de Fux
O ministro do Supremo se reuniu nesta terça (12) com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para discutir o assunto.
Após o encontro, Fux decidiu aguardar a negociação entre governo, empresas de transporte de carga e caminhoneiros autônomos antes de tomar alguma decisão.
Nesta quarta, o ministro afirmou que, "considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país", é necessário analisar os argumentos oficiais dos órgãos envolvidos.
