Temer promete esforço para votar com urgência a nova Lei das Licitações

Brasília

Durante a cerimônia de abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira (22), o presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), ressaltou a urgência de se votar a nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos, conforme pedido feito pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, na condição de membro do Conselho Político da CNM. 

A CNM apresentou ao Congresso Nacional algumas alterações necessárias na atual legislação para atender às demandas da gestão municipal. A entidade espera que a matéria seja aprovada o quanto antes e que a proposta traga aos entes municipais mais facilidades e transparência dos processos de contratação de bens, serviços e obras.

Antes disso, o presidente assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do SUS (Sistema Único de Saúde), oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde). Isso, segundo ele, permitirá que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) possam atender como UBS (Unidades Básicas de Saúde), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos municípios.

Caravina conversa com Temer durante o ato (Foto: Edson Ribeiro)

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O presidente da República fez um relato da história do Brasil e como foi sendo estruturada a Federação. Segundo ele, “a autonomia municipal é muito anterior ao Estado”. O presidente disse que, desde o começo de sua atuação como político brasileiro, já pensava em como fortalecer o ente local. “Eu devo fazer do município um município forte, pois só assim faremos um País melhor”.

Em sua fala, Temer garantiu ainda que reconhece o sucesso da Marcha e aproveitou para destacar algumas atividades executadas por ele em seu mandato e que refletiram nas receitas municipais. “Eu recebi o Paulo (Ziulkoski) e ele me disse que os prefeitos não conseguiam fechar as contas. Foi aí que, de forma ousada, decidimos dividir a multa da repatriação com os municípios, no dia 30 de dezembro de 2016, e foi possível fechar o balanço”, lembrou, referindo-se ao presidente da CNM.

“E hoje vocês podem pedir para os secretários olharem nas contas que já está depositada a parte da Educação do apoio financeiro”, garantiu o presidente acerca do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) no valor de R$ 600 bilhões – único montante que não havia sido creditado nas contas dos Municípios.

A CNM destaca que o valor de R$ 2 bilhões, prometido em 2017, ficou dividido em: R$ 400 bi para a Assistência Social; R$ 1 bilhão para a Saúde – já creditados nas contas dos municípios – e R$ 600 bilhões para a Educação – que ainda não havia sido liberado.

“Eu sempre disse que ser prefeito é muito mais difícil do que ser governador ou ser presidente, pois a população sabe onde você está, onde é sua casa, vai atrás de você. E vocês têm que atender”, sinalizou Temer. Com informações da CNM.