2017-09-15 11:02:00
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca municípios para o seminário sobre redução da judicialização. O objetivo é instrumentalizar Prefeitos e presidentes das microrregionais para a aplicação da metodologia de implantação dos Comitês Locais/ Regionais da Saúde, com foco na redução e na qualificação da judicialização. O evento ocorre no dia 5 de outubro, a partir das 8 horas, na sede da entidade, em Brasília.
Assim, municípios que estejam enfrentando problemas com ações judiciais na Saúde serão capacitados pela área técnica da CNM para reverter esse quadro. Na ocasião, também se farão presentes representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dialogar sobre práticas do Poder Judiciário que auxiliam gestores a diminuir e qualificar a judicialização.
Também participarão do evento municípios que têm apresentado problemas crescentes com o número de ações, assim como aqueles que já superaram. Nesse sentido, os participantes do evento terão uma visão nacional da judicialização da Saúde, metodologia de implantação, manutenção e avaliação de comitês.
O público-alvo são os presidentes das microrregionais (Institucional) e municípios pólo da regional de Saúde, Prefeitos, Secretários de Saúde, rede municipalista e Procuradores municipais.
A programação prevê três momentos: exposição da CNM e de representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do problema, oficinas de metodologia para redução da judicialização e a produção da carta dos municípios.
Dados do problema
Segundo o magistrado Clenio Jair Schulze, da Justiça Federal de Santa Catarina, o novo diagnóstico numérico do Judiciário indica que existe uma explosão de novos processos sobre a Judicialização da Saúde no Brasil. As medições anteriores apontavam: (a) 854.506 demandas em 2015 (segundo pesquisa feita no Relatório Justiça em Números de 2016 – versão digital); (b) 392.921 processos em 2014 e; (c) 240.980 processos judiciais em 2011.
Resultados
As localidades que desenvolveram a metodologia de implantação dos Comitês têm apresentado uma redução das ações da ordem de 80%, por isso a CNM entende que é de vital importância que os municípios se apropriem do passo a passo e enfrentem o problema da judicialização de forma conjunta com as demais instituições.
Inscrição
Todos os municípios estão convidados a se inscrever. Para este evento, a CNM disponibiliza 200 vagas (no máximo 2 pessoas por Município), sendo obrigatório o preenchimento completo do questionário. A partir de suas respostas e sua participação, será possível à CNM orientar seu município para reduzir e qualificar a judicialização da Saúde.
