Gazeta de Amambaí


Terça-Feira, 18 de Abril de 2017 às 10:02

Municípios podem ter a segunda parcela do FPM bloqueada por débitos na Receita

Cerca de 195 Municípios podem ter os recursos do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A CNM explica que, em geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o que bloqueia o repasse. Mas, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.

A Confederação encaminha, mensalmente, para o celular do gestor, a informação de bloqueio caso o Município tenha pendências na RFB. A recomendação da entidade é que o gestor contate a Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o agente da RFB efetue o desbloqueio.

Fonte: Assomasul

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