2017-01-18 09:04:00
Um total de 202 municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado pela Receita Federal do Brasil, por possuírem irregularidades. A informação é da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) orienta os gestores municipais na tentativa de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de preceitos legais como da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Além disso, a entidade sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o FPM.
Para tanto, a CNM elaborou Nota Técnica específica sobre os bloqueios, em que detalha os passos a serem tomados pelo Municípios. A entidade informou a todos os 202 gestores sobre o possível bloqueio na manhã desta segunda-feira, 16 de janeiro, por meio de mensagens no celular.
