Paralisação de auditores da Receita Federal tem início nesta quinta-feira

2016-07-14 18:02:00

Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (14). Em 25 estados e no DF os serviços foram suspensos ou os funcionários reduziram o ritmo de atendimento.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas, em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.

Em alguns estados, auditores fiscais entregaram os cargos de chefia como forma de protesto. Eles não deixaram o emprego, apenas deixaram a posição de chefia, o que faz com que unidades da Receita Federal fiquem sem responsáveis pela distribuição e resultado dos trabalhos.

Auditores da Receita Federal protestam no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo (Foto: Helio Torchi/Sigmapress/Estadão Conteúdo)

Durante a paralisação, os auditores estão realizando uma "Operação Padrão" nas fronteiras, portos e aeroportos, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens, o que acaba também provocando filas e alguns transtornos para passageiros e turistas.

Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.

Veja como está a paralisação nos estados:

Acre

Os auditores da Receita Federal do Acre iniciaram uma paralisação a partir desta quinta-feira (14). A classe segue o movimento nacional e vai paralisar as atividades todas às terças e quintas-feiras.

Os serviços no Acre serão paralisados nas delegacias, unidades de atendimento, aeroportos e pontos de fronteira, na capital acreana e nos municípios de Brasiléia, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.

Alagoas

No estado, foram paralisados os serviços de fiscalização, análise de crédito e de processos de restituição. Todos os 50 auditores na ativa aderiram ao movimento nesta quinta-feira, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Amapá

No Amapá, a paralisação é parcial. Atividades essenciais como malha fina, demandas judiciais, fiscalizações com prazos a serem cumpridos, lançamento de crédito tributário até certa data continuam sendo feitas.

Os auditores fiscais, assim como os analistas tributários da receita no Amapá, vão paralisar as atividades duas vezes por semana com a intenção de provocar a atualização das remunerações das duas categorias. Dez auditores fiscais que entregaram os cargos.



Amazonas

Os auditores da Receita Federal iniciaram mobilização no Amazonas nesta quinta-feira (14). Segundo o presidente da Delegacia do Amazonas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), José Jefferson, durante a mobilização não haverá paralisação de todas as atividades desempenhadas pelos auditores fiscais, mas haverá redução no ritmo de trabalho.

Bahia

Auditores fiscais da Receita Federal no estado iniciaram paralisação das atividades nesta quinta-feira (14). Segundo Carlos Candal, vice-presidente da Delegacia Sindical Salvador e Lauro de Freitas, em assembleia realizada na semana passada, a categoria decidiu por realizar paralisações das atividades às terças e quintas.

Na manhã desta quinta, os auditores fiscais realizaram uma mobilização em frente ao Porto de Salvador a fim de chamar a atenção para as reivindicações da categoria. De acordo com Candal, com a paralisação dos serviços, nas aduana dos terminais [portos, aeroportos e alfândegas] não haverá despacho de importação e exportação, serviços como liberação e julgamento de processos, além de fiscalizações. Apenas cargas consideradas sensíveis, como medicamentos e perecíveis, serão despachadas. "As operações Lava Jato, Zelotes, Custo Brasil. não serão interrompidas", detalha.

Já os analistas tributários da Receita informaram que paralisações da categoria já são realizadas em cidades como Salvador, Lauro de Freitas e Alagoinhas às terças e quintas. Com as paradas duas vezes na semana, são afetados serviços como emissão certidão negativa de débitos, parcelamento de débitos, retificação de DARF e Guia da Previdência Social.

Ceará

A paralisação atinge os serviços em Fortaleza, Pecém, Sobral e Juaziero do Norte, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no Ceará, Helder Rocha.

Apenas 30% dos auditores no Ceará seguem cumprindo atividades como plantão fiscal, malha fiscal da pessoa física, cumprimento de ordens judicais, desembaraço de cargas vivas e perecíveis.

No Ceará, são aproximadamente 300 auditores ativos e outros 300 aposentados, conforme estimativa do Sindifisco. A paralisação também afeta as aduanas do Porto de Fortaleza, Porto do Pecém e Aeroporto de Fortaleza. Nesses locais, os auditores preveem Operação Padrão.

Distrito Federal

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no DF, Waltoedson de Arruda, a paralisação afeta o trabalho dos cerca de 980 auditores que trabalham em Brasília.

Em Brasília, um dos serviços afetados é a fiscalização de cargas no Aeroporto JK. A paralisação provocou atraso na entrega de malas, gerando filas no desembarque do terminal. No DF, os auditores trabalham em delegacias de fiscalização, no aeroporto, em coordenações e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

De acordo com Arruda, 120 auditores com cargo de chefia em coordenações e subsecretarias entregaram o posto nesta quarta. Ele também afirmou que dez superintendentes assinaram um documento em que colocam o cargo à disposição.

Espírito Santo

A paralisação dos serviços no estado é total, segundo André Mellhem, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) no Espírito Santo.

"Vamos paralisar as atividades totalmente até que as demandas sejam cumpridas. Pode ser que algum colega ou outro não participe da paralisação, mas nossa categoria está em greve", disse.

Goiás

Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal realizam uma paralisação nesta quinta-feira (14), em Goiás. De acordo com as assessorias de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), cada uma das categorias está reunida para decidir se o ato deve se repetir na próxima semana. As entidades sindicais não souberam informar o número de profissionais envolvidos no ato e quais serviços foram afetados.

Mato Grosso

Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal paralisaram as atividades nesta quinta-feira no estado. Com a paralisação, ficam prejudicados os serviços de liberação na alfândega bem como todos as ações relacionadas à fiscalização, liberação e arrecadação federal.

No caso dos auditores fiscais, a paralisação ocorre apenas nesta quinta-feira, com possibilidade de retomada na próxima terça (19) e quinta-feira (21). Já os analistas tributários se encontram em assembleia para decidirem se irão manter a paralisação por tempo indeterminado no estado.

Mato Grosso do Sul

No estado, a operação padrão provocou a formação de uma longa fila e várias horas de espera para quem tinha que passar pelo posto aduaneiro Esdras, fronteira do Brasil com a Bolívia, em Corumbá.

De acordo com o auditor fiscal, Hermano Toscano, alguns serviços como a vigilância e a repressão ao tráfico e ao contrabando, atendimento ao contribuinte foram suspensos nesta quinta-feira.

Em média passam pelo local, conforme o auditor, entre mil e dois mil veículos por dia e apesar da grande movimentação, a fiscalização que é feita por amostragem, não provoca a formação de filas. Na operação desta quinta, todos os veículos e pessoas que estão passando pelo local estão sendo fiscalizados. O tempo de espera na fila está entre uma e duas horas.

Minas Gerais

Segundo Comissão Regional de Mobilização, servidores estão parados em superintendências, delegacias, inspetorias e divisões. A Operação Padrão ocorre no terminal de cargas de Confins, com 100% das mercadorias fiscalizadas. Há atos previstos para hoje em Belo Horizonte.

Em Minas, 48 cargos foram entregues, com pedido de exoneração encaminhado ao superintendente. São todos concursados que ocupam cargos em comissão.

Pará

Os servidores vão paralisar as atividades nos postos aduaneiros do Pará às terças e quintas-feiras até que as reivindicações de reajuste salariam sejam cumpridas pelo Governo Federal.

De acordo com o vice-presidente da delegacia sindical, Iranilson Brasil, a paralisação é uma forma de pressionar o governo. Segundo o sindicato, as alfandegas do Aeroporto Internacional de Belém, do Terminal Hidroviário e do porto de Barcarena, no nordeste do Pará, onde há o maior movimento de cargas tanto de importação quando para exportação do estado, estão paralisadas.

Paraíba

A adesão à paralisação é total e todos os serviços dos auditores deixam de funcionar durante o dia de paralisação.

Paraná

Auditores da Receita Federal em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, também decidiram paralisar as atividades nesta quinta-feira (14). A mobilização conta com cerca de 90 auditores fiscais da região.

Na fronteira, a paralisação afeta principalmente a liberação de cargas para importação e exportação no porto seco, que é considerado o segundo maior porto seco do país.

Pernambuco

Os 200 auditores fiscais e 120 analistas tributários da Receita Federal em Pernambuco também iniciaram uma paralisação por tempo indeterminado. Está prevista a suspensão das fiscalizações de cargas no Aeroporto Internacional do Recife e nos Portos  do Recife e de Suape, na Região Metropolitana. Passageiros de voos internacionais também deverão enfrentar dificuldades, pois as inspeções e bagagens serão feitas em ritmo lento.

O superintendente da Receita Federal no estado, delegados, inspetores e chefes das Aduanas do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, dos portos do Grande Recife e da central de fiscalização em Caruaru, no Agreste, protocolarão, ainda nesta quinta, um com a entrega dos cargos de chefia.

Piauí

No Piauí, há a paralisação interna dos serviços, mas sem protestos. De acordo com o vice-presidente da associação dos auditores, Silvano Alencar, o atendimento de análise de arrecadação e as fiscalizações não funcionam em Teresina. Os auditores mantêm apenas o serviço de cobrança de débito.

Rio de Janeiro

Auditores fiscais faziam uma manifestação na manhã desta quinta-feira (14) no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, na Ilha do Governador. Durante o ato, os fiscais atrasaram o processo de liberação dos passageiros que chegavam ao Brasil de destinos internacional.

Rio Grande do Norte

De acordo com o secretário geral do Sindifisco no RN, José Guilherme Cazumba Parente, todas as atividades que envolvem os auditores ficarão paralisadas nas terças e quintas-feiras.

"Nesses dias ficarão suspensas as fiscalizações à pessoas físicas e jurídicas e na expedição de declarações. Nos portos e aeroportos apenas materiais perecíveis, como alimentos e remédios, serão liberados. Nos vôos, serão verificados 100% das bagagens. Vai ser um transtorno para os passageiros, mas é nossa única forma de protestar", explicou Parente.

Rio Grande do Sul

No estado, há operação padrão e reflexo no movimento de portos e também no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

Normalmente, a fiscalização de cargas e bagagens é feita por amostragem. No entanto, durante a operação padrão, os auditores fazem um pente-fino, o que acaba provocando filas.

“Não paralisamos totalmente as atividades, há operação padrão nas aduanas e no aeroporto, mas nas delegacias não está havendo expediente”, disse o presidente do Sindifisco, Edson Vieira. Ainda segundo ele, os nove delegados das regionais do estado colocaram o cargo à disposição.

Roraima

A paralisação também atinge Roraima nesta manhã. Apenas 30% dos auditores trabalharão. Eles irão ofertar somente as demandas judiciais, dispensa de cargas urgentes e compostas de remédios e perecíveis. Será reduzido o plantão fiscal para pessoa jurídica. Nos outros dias, o funcionamento será normal.

Na assembleia da categoria, que teve início às 9h, chefes de todos os setores da RF em Roraima devem deixar os cargos. O sindicato não soube precisar o número de cargos, mas informou que os chefes de fiscalização, aduana, tributação, arrecadação, chefes das equipes de cobrança, assim como os supervisores da fiscalização vão formalizar pedidos de dispensa das funções. É provável que os inspetores de Pacaraima e Bonfim [cidades fronteiriças] deixem os cargos. Todas essas funções são comissionadas exercidas por auditores, segundo o sindicato.

Rondônia

Em Porto Velho, os 12 auditores que fazem parte da chefia da delegacia entregaram os cargos comissionados. Durante assembleia ficou decidido, que tanto os substitutos, quanto outros auditores não vão assumir as chefias.

Segundo a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Magna Amaral, as paralisações estão previstas para acontecer durante as terças e quintas-feiras por tempo indeterminado e somente casos emergenciais serão atendidos. Durante o resto da semana, os atendimentos serão reduzidos, o que pode comprometer o andamento de processos.

Santa Catarina

Segundo o presidente da regional  Grande Florianópolis e Sul catarinense da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Roberto Alvarez, na capital catarinense a adesão foi próxima de 100%.

"Temos 180 auditores fiscais e 100 tributários em Florianópolis. Nesta quinta a repartição não funcionou tanto de manhã quanto à tarde. Somente as demandas judiciais são atendidas, como o caso de regularização de haitianos", disse Alvarez.

São Paulo

No estado de São Paulo, há reflexo no movimento de aeroportos e portos. As chefias ainda colocaram os cargos à disposição. Segundo o sindicato, os auditores que ocupam cargos devolveram a posição de chefia – o que faz com que as unidades da Receita Federal fiquem sem responsáveis pela distribuição e resultado dos trabalhos. Esses chefes não deixaram o emprego, apenas deixaram a posição de chefia e voltaram a ser auditores.

Auditores fiscais do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), também aderiram ao protesto nacional. Eles intensificaram as fiscalizações de cargas no setor de importação e exportação e de bagagens de voos internacionais. A espera dos passageiros nesta manhã no desembarque chegou a perto de duas horas, quando o normal não chegaria nem a uma hora, segundo os fiscais.

A operação 'Pente Fino" foi feita em passageiros que chegaram entre 5h54 e 6h44 em dois voos da Azul de Orlando e Fort Lauderdale, nos Estados Unidos. O próximo desembarque internacional no terminal chega às 17h55, vindo de Lisboa, em Portugal.

Sergipe

Na delegacia em Aracaju, estão suspensos o atendimento ao público, a fiscalização, a arrecadação e a análise de processos. Somente as demandas de urgência serão cumpridas. Sergipe tem 50 auditores na ativa.

Tocantins

Os analistas tributários e auditores fiscais no Tocantins aderiram ao movimento nacional de paralisação.



O analista Arthur Santana informou que cerca de 25 analistas tributários e 25 auditores fiscais aderiram ao movimento no Tocantins. "A paralisação ocorre por conta de um acordo firmado com o governo Dilma em março de 2016 que não foi cumprido até agora", disse.

Conforme o representante, a paralisação é integral nas terças e quintas, mas uma votação está sendo realizada para intensificar o movimento para três dias por semana. Pelo menos dez servidores com cargo de chefia entregaram os cargos no Tocantins.

Histórico

Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.

Por nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a Medida Provisória 739/16 editada na semana passada, que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, "escancara o desprestígio da Receita Federal".

O PL está numa situação em que seria praticamente inócuo. Para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar – previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.