2016-06-29 16:03:00
O Brasil será o 75º país no mundo a utilizar o ATA CARNET (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês), documento aduaneiro pelo qual é possível exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos, por meio de procedimentos mais ágeis e simplificados que os tradicionais. O país é o primeiro do Mercosul a aderir ao sistema. A aduana brasileira também passa a reconhecer ATAs de outros países. Com isso, por exemplo, a entrada de equipamentos esportivos de atletas que virão ao Rio de Janeiro disputar os Jogos Olímpicos será facilitada. Em 2015, os 178 mil carnês emitidos cobriram mercadorias avaliadas em mais de US$ 30 bilhões.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet durante cinco anos. Nesta terça-feira, 28 de junho, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinaram o termo de compromisso. "É um avanço para facilitar os processos de comércio exterior no país e teremos condições de fazer isso em âmbito nacional. O ATA contribui tanto para a atuação das nossas empresas lá fora quanto para a atração de negócios ao Brasil. Essa eficiência é fundamental", afirmou Andrade.
As 27 federações de indústrias emitirão os carnês a partir de setembro. A Receita Federal passará a reconhecer carnês emitidos por outros países no início de julho. As empresas podem utilizar o documento em três tipos de operação: para transportar amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para apresentação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes. Os produtos podem circular em mais de um país com o mesmo documento por 12 meses. Os 74 países que já trabalham com o ATA Carnet representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México.
Jorge Rachid destacou a importância da medida para a facilitação dos negócios. “Este ato é um grande passo para a melhoria da nossa competitividade. Agora, uma operação firmada aqui é uma operação reconhecida pelo mundo. Este é um grande avanço para a indústria brasileira”, disse. O presidente da CNI acrescentou que a medida será um facilitador para que o Brasil apresente seus produtos no exterior. “A indústria brasileira, que participa de feiras no exterior, que leva seus produtos como amostra para serem comercializados, precisava de um mecanismo que desse a ela a segurança de levar o produto e depois retornar ao Brasil”, destacou Robson Braga de Andrade.
GARANTIAS – Em todos os países, uma única organização empresarial aprovada pela aduana é responsável por garantir que tributos e taxas serão pagos em caso de irregularidades no uso do documento – venda de bens ao invés de repatriação, por exemplo. As entidades garantidoras são filiadas à Câmara Internacional de Comércio (ICC, sigla em inglês para Internacional Chamber of Commerce). No Brasil, essa responsabilidade é da CNI.
Perguntas e respostas sobre o ATA Carnet
O que é o ATA Carnet?
É um passaporte de mercadorias exportadas ou importadas temporariamente. Com ele, uma empresa pode circular com produtos em 75 países sem precisar pagar impostos, durante 12 meses.
Quais produtos são cobertos?
Bens utilizados em exposições, feiras, congressos ou eventos similares; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos ou culturais ou desportivos. Por exemplo: materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças arqueológicas, quadros, veículos, entre outros.
O que não pode entrar no Brasil pelo ATA Carnet?
Itens perecíveis, de consumo ou destinados à transformação ou reparação, entre outros.
Quais são as vantagens aduaneiras do sistema?
1. O uso do ATA Carnet reduz o custo para exportadores porque elimina encargos e tributos de importação e exportação temporária.
2. A entrada nos países é simplificada e a burocracia, reduzida, pois todas as formalidades aduaneiras são resolvidas com apenas um documento.
Quem mais é beneficiado?
– Micro e pequenos negócios têm maior facilidade e menor custo para sustentar as operações de comércio exterior
– Feiras e encontros de negócios terão mais facilidade de atrair exibidores estrangeiros
– A indústria do turismo e do transporte
– A indústria do entretenimento e da música
– Grandes eventos esportivos, como Jogos Olímpicos e Copas do Mundo
