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quinta-feira, 28 de março de 2024

Chefes do Ministério da Transparência nos estados entregam cargos

2016-05-30 21:01:00

Chefes regionais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em ao menos 21 estados entregaram seus cargos ou os colocaram à disposição nesta segunda-feira (30) em protesto pela permanência do ministro Fabiano Silveira na pasta, segundo levantamento do G1. Em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Silveira faz críticas à condução da Lava Jato e dá conselhos a investigados na operação.

O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacom Sindical) afirma que, no total, 250 servidores em funções de chefia colocaram seus cargos à disposição nesta segunda – entre eles os 26 chefes regionais.

Assessores do presidente em exercício, Michel Temer, haviam informado à tarde que, "por enquanto", Silveira ficaria no cargo. No início da noite, o ministro entregou sua carta de demissão e deixou o cargo.

Os chefes regionais dos estados de AL, AP, CE, MG, PB, PE, SP, RJ, RN, RO e RS informaram ao G1 que entregaram seus cargos. Em AM, BA, GO, PA, PI, PR, MS, MT, RR e TO, eles colocaram o cargo à disposição.

O áudio foi gravado por Machado durante uma reunião com o presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-AL) e Silveira, quando ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mobilização é realizada pelos servidores da extinta Controladoria-Geral da União (CGU), que teve suas atribuições absorvidas pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, chefiado por Silveira. Eles pedem a exoneração do ministro.

Em alguns estados, além da entrega dos cargos, as atividades do órgão estão paralisadas. O ministério da Transparência foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

ALAGOAS

José William Gomes da Silva, chefe regional em Alagoas, entregou o cargo nesta segunda-feira. "É insustentável alguém estar no órgão que combate a corrupção, dando conselhos a pessoas investigadas de como se desvincular da Operação Lava Jato, tentando atrapalhar o trabalho da CGU. Ele [o ministro] criticou o papel do Procurador-Geral da República. Isso nos deixa em uma situação muito complicada", afirmou.

AMAPÁ

Romel Oscar Tebas entregou o cargo nesta segunda junto com o chefe substituto e a chefe do Núcleo de Ações Especiais. "A CGU pauta pelo princípio da ética e da integridade. Os servidores da CGU são muito unidos, nós não aceitamos esse tipo de comportamento [do ministro]. Sob o comando dele, em tese, a CGU não funciona mais. Do ponto de vista ético, ele não é hábil para o cargo", afirmou Tebas.

AMAZONAS

Marcelo Borges informou que ele e os demais funcionários deixaram o cargo à disposição nesta segunda-feira. No total, a regional tem 20 servidores. "A gente não concorda com a permanência do ministro após o aúdios divulgados pelo Fantástico. Mesmo antes disso, já lutávamos pelo retorno do nome CGU, da nossa marca, da nossa identidade, porque está ficando cada vez mais claro a quem interessa acabar com a CGU", disse.

BAHIA

"Há uma disposição de entregar o cargo, caso não haja a demissão do ministro e também a revisão da questão da identidade da CGU. A gente está propondo a revogação de toda as ações da medida provisória 726/2016, que trata da extinção da CGU", afirmou o chefe regional do ministério na Bahia, Adilmar Gregorini, que colocou o cargo à disposição.

CEARÁ

O chefe regional, Roberto Vieira Medeiros, e todos os 80 servidores do órgão no Ceará, entre técnicos e analistas, entregaram os cargos nesta segunda em protesto pela mudança de status e de subordinação da CGU, que passou a integrar o organograma do Ministério da Transparência. Os funcionários tambérm pedem o afastamento imediato do ministro.

GOIÁS

O chefe regional do estado, Valmir Gomes Dias, colocou o cargo à disposição nesta segunda.

MATO GROSSO

Sérgio Akutagawa e todos os 21 servidores da regional do Mato Grosso assinaram um documento em que se comprometem a deixar os cargos à disposição e a não assumirem novos cargos enquanto o ministro permanecer no comando da pasta.

MATO GROSSO DO SUL

João Paulo Julieti Barbieri colocou o cargo de chefe regional à disposição e disse que vai deixar a função caso o presidente em exercício, Michel Temer, não volte atrás na nomeação de Silveira para o cargo de ministro da Transparência.

MINAS GERAIS

Breno Barbosa Cerqueira Alves entregou o cargo nesta segunda e afirmou que todos os seis chefes de setores do órgão também deixaram suas funções. Ele afirmou ainda que as atividades do órgão estão paralisadas, no estado, por tempo indeterminado. A "gota d'água" para a entrega dos cargos, segundo Alves, foi a divulgação dos áudios com o ministro da Transparência. A ação também é um protesto pelo retorno da CGU à estrutura da presidência da República, com status de ministério, afirma.

PARÁ

A chefe substituta Lorena Pinho Morbach Paredes disse que ela e todos os funcionários de confiança colocaram o cargo à disposição nesta segunda-feira pela manhã. "Nossa condição de permanência no cargo é a imediata exoneração de Fabiano Silveira e tornar nula a MP que extinguiu a CGU."

PARAÍBA

O chefe regional, Gabriel Aragão, e outros dois chefes de divisão entregaram os cargos na manhã desta segunda-feira. O ato ocorreu em protesto pedindo a saída do ministro. O ato pede também a revogação de todas as mudanças na CGU.

PARANÁ

O chefe regional do estado, Moacir Rodrigues de Oliveira, deixou o cargo à disposição nesta segunda-feira. Além dele, todos os ocupantes de chefias e diretorias na regional paranaense tomaram a mesma atitude. O ato foi um protesto contra o ministro Fabiano Silveira.

PERNAMBUCO

“Ter um ministro que está em investigação coloca sob suspeita o órgão todo, que perde em credibilidade junto aos seus parceiros de operações especiais, como a Polícia Federal e oMinistério Público Federal”, afirmou Victor de Souza Leão, chefe da Controladoria Regional da União de PE, que entregou o cargo nesta segunda.

PIAUÍ

A chefe da Controladoria Regional da União no Piauí, Érika Lemância Santos, colocou o seu cargo à disposição. “A gente lutou muito para a CGU se consolidar, ter um nome sério e reconhecido. Se ele [o ministro] continuar, a gente vai deixar os cargos", disse.

SÃO PAULO

Roberto César de Oliveira Viegas deixou o cargo nesta segunda e afirmou que todos os chefes regionais farão o mesmo. "A iniciativa vem após a divulgação da reportagem que coloca o nosso ministro numa situação delicada. A inciativa vem no sentido de que se consiga com isso que ele seja exonerado. Não se pode conceber um órgão de combate a corrupção tendo fragilidades dessa natureza", afirmou.

RIO DE JANEIRO

Fabio do Valle Valgas da Silva entregou o cargo nesta segunda e afirmou que todos os chefes regionais, diretores e cargos comissionados estão aderindo ao protesto. “Não concordo em ter um ministro chefe que esteja envolvido em situação não republicana de alta permeabilidade política. A CGU é órgão de estado e não de governo. Nossa função é justamente lutar contra o mau uso dos recursos públicos, coisa que incomoda muitos setores da política nacional", afirmou.

Silva também criticou a extinção da CGU. "A extinção da CGU enfraquece 14 anos de investimento institucional. Um eventual ministro que não possua conduta ilibada enfraquece ainda mais o órgão de combate à corrupção. O presidente [em exercício] Temer tem a obrigação de mostrar que está verdadeiramente interessado em combater a corrupção."

RIO GRANDE DO NORTE

A chefe regional, Bruna Brito, e todos os auditores que ocupam função de chefia entregaram os cargos nesta segunda-feira. Além disso, todos os outros auditores assinaram um documento onde se comprometem a não assumir nenhum cargo de chefia enquanto Fabiano Silveira não for exonerado do cargo de ministro.

RIO GRANDE DO SUL

O chefe regional do ministério no Rio Grande do Sul, Cláudio Moacir Marques Corrêa, entregou o cargo nesta segunda. "Houve perda de confiança. Esperamos que outra pessoa seja indicada para comandar a pasta, que agora está com a confiança comprometida com órgãos parceiros, como Polícia Federal e Ministério Público Federal", afirmou. "É uma maneira de protestar e também brigar pelo retorno do nome CGU. Gostaríamos de ter o nome de Controladoria-Geral da União novamente, pois é uma identidade que criamos e queremos preservar", completou.

RONDÔNIA

O chefe regional do estado, João Mourão Mendes, também entregou o cargo em protesto pedindo a saída do ministro da Transparência. “Cobramos o retorno do nome Controladoria Geral da União, não queremos Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O nome já era respeitado pela sociedade e solicitamos que o presidente em exercício, Michel Temer, exonere o ministro Fabiano Silveira”, disse Mendes.

RORAIMA

Max Túlio Ribeiro Menezes colocou o cargo à disposição na manhã desta segunda. “O motivo foi a divulgação dos áudios. É um áudio delicado. Isso descredibiliza a gente. Você deve ter uma pessoa a frente do órgão acima de qualquer suspeita”, diz Max Túlio.

TOCANTINS

Cláudio Henrique Fernandes Paiva colocou o cargo à disposição nesta segunda. “Tomamos a medida porque acreditamos na transparência e somos contra a corrupção. Não podemos apoiar uma postura como esta”, afirmou.

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