Como o governo Temer pode impactar os direitos LGBTs?

2016-05-30 10:02:00

Com duas semanas de vida, o governo do presidente interino Michel Temer já implementou algumas mudanças no país, entre elas a extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, reduzido a uma secretaria subordinada à pasta da Justiça.

A decisão motivou preocupação entre defensores dos direitos LGBTs – cuja pauta estava entre as linhas de atuação do ministério – sobre o risco de eventuais retrocessos.

A BBC Brasil conversou com especialistas, militantes, parlamentares e outros para tentar dimensionar como a gestão Temer pode impactar a população LGBT.

Apesar de concordarem quanto à preocupação diante das decisões recentes do governo interino, os entrevistados divergem ao opinarem sobre as chances de retrocessos nos direitos de gays, lésbicas, bisexuais, travestis e transexuais.

Para um grupo, os posicionamentos e decisões recentes, somados a um Congresso crescentemente conservador e às alianças com a bancada evangélica, indicam graves possibilidades de perda de direitos conquistados. Para outro, há que se ter cautela e monitorar o desenvolvimento da agenda do governo para o setor.

Entre as preocupações estão o menor poder de influência da Secretaria de Direitos Humanos, agora não mais o status de ministério, sobre políticas públicas de outras pastas que afetam diretamente a população LGBT, como a Saúde e a Educação.

Além disso, cogita-se que o Projeto de Lei 6583/2013 (Estatuto da Família, atualmente parado na Câmara dos Deputados), que busca definir a família apenas como a união entre um homem e uma mulher, ganhe força no cenário atual, ameaçando direitos já adquiridos, como a união civil entre casais homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Para alguns, a indicação da jurista Flávia Piovesan para comandar a secretaria é vista com bons olhos – sua carreira é ligada à defesa dos direitos da população LGBT. Outros são críticos: consideram que, ao aceitar o cargo, a advogada legitima uma administração que não estaria comprometida com tais pautas.

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Poder de influência

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que integra um grupo de parlamentares frequentemente associado a discussões em torno dos direitos LGBTs no Congresso, a falta de "transversalidade" é um dos maiores problemas.

"Quanto à união civil, por exemplo, há limites em termos de retrocessos que eles podem implementar, porque é algo aprovado pelo STF. Mas todas as políticas públicas que foram construídas nos últimos anos estão ameaçadas porque jogou-se o Ministério de Direitos Humanos no subsolo da Esplanada. Sem o poder de influenciar as outras pastas, tira-se a possibilidade de políticas transversais", diz.

Pioneiro do movimento LGBT brasileiro na década de 1970, James Green, brasilianista e professor da Universidade de Brown (EUA), se diz muito preocupado.

"Como já estamos vendo pela movimentação no Congresso, o primeiro direito adquirido que vão tentar derrubar é o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de abril, que dá o direito de travestis e transexuais usarem seu nome social no serviço público federal", avalia.

Para ele, a ausência de mulheres ministras na gestão Temer afeta diretamente a população LGBT.

"As mulheres têm sido, ao longo do tempo, grandes aliadas do movimento LGBT, porque entendem que as questões que afetam essas populações são as mesmas que as mulheres já enfrentam há muitos anos, como assédio sexual, violência e desprezo na sociedade", indica.

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Apesar de considerar o rebaixamento da pasta de Direitos Humanos um retrocesso na área, o Miguel Mesquita, superintendente estadual de Promoção dos Direitos Humanos do Rio, diz que os Estados podem dar prosseguimento às agendas já em curso, mesmo com a redução de importância do setor em Brasília.

"Será crucial que sejam fortes para que não haja retrocesso maior, mantendo seus compromissos e uma unidade de diálogo sem a necessidade de o ministério estar lá. Temos feito isso no Rio. Estamos convidando todos os núcleos estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, por exemplo, para que o encontro nacional que normalmente é feito em Brasília seja realizado aqui", diz.

Alertas

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca, diz que o Estado brasileiro precisa se responsabilizar por essa população e lutar contra a violência.

Ele relembra as centenas de assassinatos e atos violentos contra homossexuais, travestis e transexuais ao redor do país.

"Tememos pelos iminentes retrocessos e por este governo que em tão pouco tempo deu sinais graves de perdas de direitos para nós. Temer não vai sair em defesa dos LGBTs. Não é e nem nunca foi o perfil dele, e não será do seu governo tampouco. Nosso receio é que muitas das conquistas em termos de política pública nas áreas da saúde e da rducação sejam perdidas, como a atenção aos LGBTs no SUS, por exemplo".

Fonseca afirma que a maioria das entidades do setor deve se posicionar contra a nova secretária de Direitos Humanos, e teme pela diminuição dos comitês LGBTs existentes no antigo ministério.

"Eu lamento que ela tenho entrado para esse governo, porque ela esta dando legitimidade para a extinção do ministério e a ausência de mulheres no gabinete. Ela vai ajudar a fazer uma maquiagem democrática, porque não conseguirá fazer muito, na prática, devido às cobranças que vai enfrentar. Para a ABGLT é um desserviço e gostaríamos que ela renunciasse", diz.

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Ligada aos direitos humanos há mais de 20 anos como pesquisadora, professora e militante, a jurista Flávia Piovesan disse em recente entrevista à BBC Brasil que pretende atuar com independência, e que uma de suas condições para aceitar o cargo foi poder avançar nas pautas em que ela acredita.

Entre as áreas que considera mais urgentes, destacou o combate à homofobia. "Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual."

Questionada na conversa sobre os movimentos sociais que a criticam por ter aceito o convite, a jurista defendeu o diálogo. "Acho que é o momento de dialogarmos e de lutarmos pelo pluralismo – e não dessa separação, desses muros, dessa polarização."

A BBC Brasil procurou a SDH e o Ministério da Justiça, mas ambas as pastas não quiseram comentar a reportagem. A nova secretária ainda não assumiu o cargo.

Bancada Evangélica

Uma das preocupações levantadas pelos entrevistados são as aliança entre o Executivo e as bancadas conservadoras do Congresso, conhecidas como "BBB" ("Bíblia, Boi e Bala"), algo que já ocorria nas administrações petistas.

Dias antes da votação no Senado, que acabou por afastar a presidente Dilma Rousseff, o então vice-presidente Michel Temer apareceu em uma mensagem de vídeo, onde aparece ao lado do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), falando sobre religião.

"Nós, que somos religiosos – e eu tomo a liberdade de dizer que a palavra religião vem de religo, religare -, nós todos queremos fazer uma religação dos brasileiros. Com muita fé, nós todos, eu também, vamos orar pelo nosso país", diz Temer no vídeo, exibido durante um congresso evangélico em Santa Catarina.

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Paulo Iotti, diretor-presidente do Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero, baseado em São Paulo, lembra que Dilma sofreu críticas ao ceder aos conservadores em assuntos importantes, como o kit anti-homofobia que seria distribuído nas escolas do país.

"Ela estava de joelhos para o fundamentalismo religioso e o reacionarismo maral. Estava muito problemático o governo dela. Mas o governo Temer deu sinais muito ruins em pouquíssimo tempo, muitos marcos simbólicos em pouquíssimos dias", diz.

Miguel Mesquita, da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio, pondera que a interação entre os grupos evangélicos, tanto no Congresso quanto na sociedade em geral, e os movimentos LGBT precisa ocorrer com base em respeito mútuo.

"A gente não pode violar direitos em nomes de outros direitos. Os direitos LGBTs, os direitos da mulher e dos afrodescendentes têm que ser garantidos a qualquer custo, e a gente tem que entrar numa sintonia de respeito mútuo, ninguém tem o direito de avançar sobre o direitos de outro grupo", diz.