2018-03-08 11:02:00
Uma corte de segunda instância do Reino Unido dará às empresas de agroquímicos maior proteção em relação a seus dados de monitoramento de campo comercialmente sensíveis. A decisão evita que concorrentes tragam seus próprios produtos ao mercado sem antes conduzir seus próprios estudos.
O caso – Chiltern Farm Chemicals Limited versus Health and Safety Executived – está relacionado a uma autorização para aplicação de químico da Chiltern’s usado comercialmente por produtores e jardineiros, bem como os dados coletados nos estudos de monitoramento de campo envolvendo a marcação de pássaros.
A corte foi chamada a determinar o que constitui a um “estudo vertebrado” sobre a legislação da União Europeia, diz o advogado da Chultern’s Boodle Hatfield. O caso é visto como uma importante decisão, sendo a primeira vez que uma corte inglesa considerou a definição de um estudo de vertebrado.
A decisão valerá para todos os produtos de proteção de cultivos e estudos de monitoramento em um contexto de re-autorização de aplicações para assegurar os direitos de proteção de dados de proprietários nesses estudos.
Também é importante porque dá às empresas de pesticidas a confiança de que os custos que elas têm em gerar os dados específicos na autorização e re-autorização dos produtos deles no mercado pertencem ao eles e são protegidas.
Philip Tavener, diretor da Chiltern, afirmou que o caso é “importante” para os seus negócios. “Esses estudos consomem tempo e são custos, e a distinção entre o que constitui um estudo vertebrado ou não tem implicações comerciais consideráveis”, concluiu.
