19.2 C
Amambai
sexta-feira, 29 de março de 2024

Aprovada urgência para projeto que compensa estados por perdas

2017-12-07 08:06:00

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 8132/17, ao qual está apensado o PL 8965/17, do Poder Executivo, que libera R$ 1,9 bilhão aos estados e municípios a títulos de fomento das exportações.

Esse fomento é uma espécie de compensação pela desoneração de tributos nas exportações, principalmente o ICMS.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é totalmente contra a revogação da Lei Kandir para aumentar a receita dos governos estaduais com a retomada da cobrança do ICMS dos produtos exportados. 

De acordo com a nota oficial divulgada durante coletiva realizada na terça-feira (5), em Brasília, a CNA afirma que “a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais estável e favorável”, ressaltando que antes da lei  “o saldo deficitário das exportações promovia desestabilização e ataques especulativos à nossa moeda”.

Nos últimos 11 anos, Mato Grosso do Sul perdeu R$ 6 bilhões, segundo dados do governo estadual. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em julho deste ano, reuniu-se com o presidente Michel Temer para pedir mudanças na lei.

"A proposta da União é achar uma equação que atenda os estados e remetê-la ao Congresso Nacional, como determinou o Supremo. Uma das propostas é permitir que os estados cobrem ICMS dos produtos, mas não está definida uma alíquota e se realmente este será o caminho. Mas que vão mudar e reduzir as perdas para os estados, isso é certo, esse foi o compromisso do presidente Michel Temer”, afirmou o governador em julho.

Os estados exportadores só receberam recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), mas em montantes que não compensam integralmente as perdas.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 29 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete