Consórcios voltam a discutir reconhecimento do SIC em MS

Willams Araújo

Os consórcios Cidecol (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste) e Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema) voltaram a solicitar o reconhecimento do SIC (Serviço de Inspeção Consorcial).

O pedido é baseado na Lei 11.107, que institui os consórcios públicos, e no Decreto 5.741, que regulamenta o SUASA-SISBI (Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária).

Os dirigentes dos consórcios se reuniram no último dia 8 com o deputado estadual Renato Câmara (MDB), com o superintendente da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Rogério Beretta, e com o diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, Luciano Chiochetta, para tratar do assunto.   

Durante o encontro, a secretária-executiva do Codevale, Daniele Cabriotti, afirmou que o reconhecimento da execução do serviço de inspeção através de consórcios públicos trará grandes benefícios para os municípios, pois conseguem  diminuir os custos para implantação do Serviço de Inspeção Municipal.

Além do mais, garante ela, o principal ganho é das micro e pequenas indústrias, da agricultura familiar e dos agricultores tradicionais, porque eles poderão comercializar os produtos oriundos das indústrias registradas no SIC em todo o território do consórcio que pertencem. 

Participaram da reunião os prefeitos Tuta (Ivinhema), Ronaldo Miziara (Paranaíba), José Arnaldo (Inocência) e Aristeu Nantes (Glória de Dourados), o secretário-executivo do Cidecol, Mauro Gilberto Bremm, e o assessor-executivo do Codevale, Thiago Luis Morente. 

O prefeito José Arnaldo e assessores do Cidecol e Codevale na reunião

PROJETO

No dia 27 de fevereiro deste ano, Renato Câmara solicitou alteração da Lei 4.820/16 – que versa sobre inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no Mato Grosso do Sul.

A reivindicação foi feita atendendo ao pedido dos consórcios públicos municipais.

Segundo o parlamentar, a mudança visa beneficiar a formação de consórcios intermunicipais para que as atividades de inspeção e fiscalização sejam feitas no próprio território das cidades consorciadas.

“Muitas vezes o pequeno produtor tem que vir até Campo Grande, superar uma burocracia, para resolver questões relacionadas à sanidade animal, enquanto que com o consórcio ele poderia fazer isso no próprio município. A cooperação entre as cidades ajuda a superar essas dificuldades. A alteração permitiria o consórcio para as pequenas agroindústrias”, justificou.

O deputado destacou ainda os benefícios para Estado caso haja mudança na lei. “A medida vai gerar mais investimento. Dando condições para os pequenos produtores, teremos mais vagas para ocupação da mão de obra dos municípios menores”, explicou.