Em MS, armas estão nas mãos de 7 mil e matam 1 pessoa a cada 24 horas

Em Mato Grosso do Sul, 1 pessoa é assassinada com tiro de arma de fogo a cada 24 horas e este também é o número de armas vendidas legalmente no Estado por dia.

No centro do debate sobre tornar mais flexíveis as regras para acesso da população, elas estão nas mãos de 7.660 sul-mato-grossenses que as compraram legalmente e tem a posse das mesmas, segundo o Instituto Sou da Paz. No total, o Estado tem 12.575 armas registradas – além das pessoas físicas, existem as que são licenciadas para as forças de segurança pública e empresas privadas.

Mesmo com a criação do Estatuto de Desarmamento, em 2003, elas nunca deixaram de ser comercializadas e chegaram a ter pico de vendas em 2015, quando 1.306 foram vendidas legalmente. De 2004 a 2017, 5.606 foram compradas em Mato Grosso do Sul – média de 1 por dia.

Os dados do instituto foram coletados com o Exército Brasileiro e a Polícia Federal.

Menos mortes – Ao mesmo tempo, dados do último Mapa da Violência, estudo divulgado em 2016 com das de 2004 a 2014, mostram a redução proporcional no número de homicídios cometidos com armas de fogo no Estado.

Eram 23,9 para cada 100 mil habitantes em 2004, ano seguinte ao início das campanhas pró-desarmamento. Dez anos depois, a proporção caiu para 13,6. Mato Grosso do Sul, que era o 7º estado brasileiro com maior índice de assassinatos por arma de foto em 2004, passou a figurar na 23ª posição do ranking em 2014, quando 353 pessoas foram assassinadas a tiros no Estado. 

Neste intervalo de 10 anos, contudo, armas foram usadas em 3.940 assassinatos – média de 394 por ano e 1 por dia (veja mais números no gráfico).

Análise – Para a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, o desarmamento está diretamente ligado à redução dos índices de violência, obviamente e principalmente a armada.

“A gente acompanha vários estudos, todos eles indicam que aumentar a quantidade de armas em circulação aumenta os números crimes. Além dos assassinatos que são cometidos por alguém não ligada à criminalidade num momento de descontrole, existe um trânsito destas armas entre o comércio legal e o ilegal. Muitas delas são roubadas e acabam parando nas mãos de criminosos”.

Natália comenta ainda que o Estatuto do Desarmamento surgiu justamente para reduzir riscos, mas não impede o cidadão de ter uma arma. “Existe bastante desinformação sobre isso. O estatuto permite a compra de armas por civis, mas existem regras, é semelhante ao processo para ter uma CNH [Carteira Nacional de Habilitação]”.

O Mapa da Violência de 2004, que trazia dados de 2002 – ano anterior ao estatuto –, mostrou que em Mato Grosso do Sul 686 pessoas haviam sido mortas por armas de fogo – 421 delas foram assassinadas, outras 35 cometeram suicídio e 3 mortes eram acidentais. O estudo, contudo, não traz o índice de assassinatos para cada 100 mil habitantes.

Legislação – O de autorização para ter a posse de uma arma – prevista na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) – requer apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e de profissão, além da aprovação em testes psicológicos, práticos e certidões negativas.

Toda a documentação é encaminhada para a PF (Polícia Federal). A expectativa é de que a reposta venha em até 30 dias, porém a realidade é de espera superior a 60 dias.

O interessado tem de ter mais de 25 anos e não responder a processos criminais.

Porte é exceção – Um procedimento mais complexo envolve o porte da arma de fogo, quando é preciso reunir novamente a documentação e explicar para a Polícia Federal qual a necessidade de portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

Conforme o artigo 60 do estatuto, o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais.

Portanto, excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde que o requerente demonstre a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

O programa de governo de Bolsonaro promete “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legitima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”. Mudanças no Estatuto do Desarmamento precisam de aval do Congresso.