2017-02-20 15:13:00
O governo de Mato Grosso do Sul vai reduzir o número de secretarias de 13 para 10, fundindo as atribuições seis pastas em três, diminuirá ainda em 16 o número de superintendências e cortará mil vagas em cargos comissionados e temporários. Com essas medidas, que fazem parte do seu projeto de reforma administrativa, espera economizar pelo menos R$ 134 milhões por ano e amenizar, em parte, a perda projetada somente para este ano de R$ 515,4 milhões, com a redução da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da importação de gás natural da Bolívia.
O projeto foi apresentado na manhã desta segunda-feira (20), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na governadoria em um ato que contou com as presenças dos gestores dos outros poderes, como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), o presidente do Tribunal Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Matan, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves e o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, entre outros.
O governador diz que o projeto de reforma administrativa faz parte de um tripé de medidas para garantir o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul, que incluem ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos e a reforma do sistema previdenciário estadual. Ele comentou que o ajuste na máquina é uma sequência de ações que foram iniciadas em 2015, quando assumiu o Executivo Estadual, e enxugou o número de pastas de 15 para 13 e que as mudanças propostas agora nas fusões são em órgãos que tem uma lógica de funcionamento e atribuições similares."Com essa mudança, Mato Grosso do Sul será o estado, ao lado de Goiás, com a estrutura administrativa mais enxuta, com apenas 10 secretarias", revela.
Com as mudanças propostas, Azambuja comenta que a Casa Civil deixa de existir e terá as atribuições incorporadas pela secretaria de Governo e Gestão, assim como a secretaria de Habitação, que passa a integrar a estrutura da secretaria de Infraestrutura e agora Habitação. Já as secretarias de Produção e Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) vão dar origem a secretaria estadual de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
Alguns órgãos e fundações do governo vão passar, conforme ele, também por um remanejamento. A nova pasta da Semagro passará a ser a reponsável pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do estado (Fundect) e pela Fundação de Turismo (Fundtur). O orçamento do estado passa a ficar sob a atribuição da secretaria estadual de Fazenda e a secretaria estadual de Cultura e Cidadania passa a responder pela rádio e TV Educação (Fertel) e pelas subsecretarias das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude, Indígena e LGBT.
O governo também vai racionalizar o uso de seus espaços físicos, de modo que agencias fazendárias (Agenfas) e unidades da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), passem a funcionar em um mesmo local em 44 municípios.
Com uma redução de pessoal de aproximadamente mil vagas, entre funcionários comissionados e temporários, o Executivo Estadual projeta uma economia anual de R$ 34 milhões, que somados aos R$ 100 milhões previstos, com uma nova rodada de revisão de contratos, deve levar a uma redução de R$ 134 milhões por ano nas despesas do governo.
O governador revelou que deve encaminhar o projeto ainda na tarde desta segunda-feira a Assembleia Legislativa, em uma reunião com os deputados estadual e lembrou que essas medidas ganham uma conotação ainda mais importante para o estado em razão de uma queda imprevista na arrecadação do ICMS do gás boliviano.
“A Petrobras que no ano passado estava bombeando 30 milhões de metros cúbicos por dia, reduziu em janeiro esse volume pela metade e em fevereiro a situação ficou ainda pior, caiu para 11 milhões de metros cúbicos. Se mantido esse patamar a arrecadação estadul deve ficar em torno dos R$ 436,588 milhões, o que representa uma perda em relação ao ano passado de R$ 515,473 milhões”, explicou.
Para tentar reverter esse quadro, que o governador chamou de “sacanagem” da Petrobras, por ter ocorrido sem nenhum comunicado prévio ao estado, ele aponta que já conversou com o próprio presidente da República Michel Temer, e terá reuniões nos próximos dias com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (terça-feira, 21), e o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
PEC dos gastos
O governador também apresentou na manhã desta segunda, o teor da proposta de emenda a Constituição de Mato Grosso do Sul que será encaminhada junto com o projeto da Reforma Administrativa a Assembleia.
Ele explica que a proposta tem o objetivo de estabelecer limites de despesas por 10 anos, sendo que após 5 anos poderá passar por uma revisão. Prevê que o limite de gastos do estado poderá crescer no mesmo patamar do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido de 20% do incremento real da Receita Corrente Liquida do estado.
A norma, de acordo com o governador, deverá abranger os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Constas, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.
Azambuja afirmou que o grande objetivo da proposta é assegurar o equilíbrio financeiro e o cumprimento das suas obrigações, além de continuar a manter as “entregas” que a população precisa nas áreas essenciais, de modo que Mato Grosso do Sul assegure a geração de emprego e competitividade.
“Muitas pessoas entendem erroneamente o objetivo da proposta. Não é para reduzir investimentos, os investimentos podem até aumentar se a receita do estado crescer. O que queremos é impedir que as despesas aumentem mais do que as receitas”, explica.
Se for aprovada a PEC, deverá ser aplicada no exercício fiscal de 2018.
Reforma da previdência
Azambuja antecipou ainda nesta segunda alguns tópicos do projeto de reforma do sistema previdenciário do estado, considerado outra ponta do tripé de ações para garantir o equilíbrio fiscal do estado.
Ele revelou que o governo deve encaminhar em março o projeto de lei para a Assembleia, mas que antes, quando o texto estiver pronto vai debatê-lo com entidades representativas dos servidores. “No ano passado o déficit na previdência do estado foi de R$ 916,8 milhões, para este, o projetado é de R$ 1,1 bilhão e não para de crescer. Se não fizermos nada, vai chegar um momento em que o estado não vai ter mais condições de arcar com essa despesa”.
No projeto que será encaminhado a Assembleia, Azambuja aponta que serão abordadas as questões dos percentuais de contribuição, que hoje é de 11% para o servidor e 21% para o governo, a unificação de toda a gestão previdenciária do estado em um único órgão, o MS-Prev, que ficará responsável pelas análises dos processos e concessão dos benefícios e instituído um censo previdenciário permanente, que será promovido no mês de aniversário do segurado, entre outros aspectos.
“Nós precisamos ter um sistema que consigamos pagar e que não tenhamos em Mato Grosso do Sul exemplos como estamos vendo em alguns estados da federação onde o servidor pagou durante muitos anos para ter direito a aposentadoria, e no final do seu serviço prestado, na hora de receber enfrenta uma série de dificuldades, como tem ocorrido em vários estados, como o Rio de Janeiro. Isso é preocupante. Estamos discutindo agora para que no futuro não venha a ocorrer no estado o desequilíbrio da previdência”, comenta.
