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quarta-feira, 8 de maio de 2024

Valor da Uferms para setembro e outubro de 2016 é definido

2016-08-25 13:13:00

O Governo do Estado fixou o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para os meses de setembro e outubro de 2016.

A Resolução número 2.753, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (25), na página 10, estabelece o valor da unidade em R$ 24,28, que é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas.

A Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2016.

Também foi publicada no Diário Oficial do Estado, na mesma página, a Resolução número 2.754 da Sefaz, que estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2016.

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