2018-01-02 06:05:00
O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) obriga as escolas a dispor de cadeiras especiais para estudantes obesos, com mobilidade reduzida ou tenham deficiência física. A matéria foi apresentada no final do ano passado e será apreciada pelos parlamentares, após o recesso da Assembleia Legislativa, que termina no começo de fevereiro.
A proposta ainda prevê que tanto as escolas públicas, como privadas, terão que adotar esta norma, seja ela de ensino fundamental, médio ou superior. Estas cadeiras especiais precisam estar adequadas com os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).
Segundo o autor, a intenção é que ela (cadeira) possa dispor de estabilidade corporal, a distribuição equilibrada do peso, e conforto, para o bom desempenho deste aluno específico. Caso as escolas descumpram tais regras definidas, existe previsão de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
"A falta de mobiliário adequado é um problema que afeta os alunos. Por isso, é importante a elaboração de uma lei que obriga as instituições de ensino a oferecer cadeiras especiais", disse o deputado. O projeto terá que passar pelas comissões da Assembleia, antes de seguir para votação em plenário.
