2017-06-22 08:23:00
Levantamento realizado por entidades do setor apontam que apenas 20% dos objetivos previstos para até 2017 foram cumpridos dentro do Plano Nacional de Educação (PNE). A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Dilma Rousseff (PT), completa três anos no domingo (25). Ao todo, o PNE tem 20 metas centrais com diferentes prazos previstos, sendo que o prazo final é 2024. Oito metas têm prazos intermediários já vencidos.
No balanço de três anos, entidades parceiras do Observatório do PNE reuniram dados que apontam que apenas seis dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter sido cumpridos até o ano de 2017 foram realizados total ou parcialmente, segundo dados reunidos por parceiros do Observatório do PNE (OPNE).
"O PNE é um grande avanço (…). Acontece que ele não é um plano estratégico. Ele não coloca o que precisa vir antes, as políticas mais prioritárias", afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, um dos integrantes do Observatório.
Debate sobre o financiamento
De acordo com análise do Observatório, o governo federal precisa melhorar a distribuição de recursos, como previsto na meta 20. "Os mecanismos de financiamento atuais (…) ainda não focam na equidade como deveriam", aponta.
"Enquanto municípios paulistas receberam em 2017 um valor de R$ 3.586,93 por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Alagoas, um dos estados com piores indicadores educacionais do País, o valor é de R$2.875,03 por aluno", afirma o Observatório.
O tema inclusive virou assunto de Justiça. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça para exigir que o governo federal defina o Custo Aluno Qualidade inicial. a comissão criada pelo Ministério da Educação para propor os valores foi criada mas nunca chegou a se reunir, como mostrou reportagem do G1.
