2016-11-24 07:06:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) abrir uma investigação para apurar indícios de fraude nos financiamentos estudantis concedidos pelo governo federal por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a corte aprovou a convocação de cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff para dar explicações sobre essas suspeitas.
Os ex-ministros Fernando Haddad (atual prefeito de São Paulo), Aloízio Mercadante e José Henrique Paim, que ocuparam a pasta da Educação, além de Miriam Belchior e Nelson Barbosa, que ocuparam o Planejamento, têm 15 dias para apresentar explicações. O TCU quer saber, por exemplo, porque as propostas orçamentárias do governo subestimavam os gastos com o programa.
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal estão casos de estudantes que conseguiram acesso ao Fies mesmo tendo condições de pagar o curso universitário, e se aproveitaram para lucrar com os juros subsidiados cobrados pelo governo.
De acordo com o TCU, esses estudantes que tinham condições de pagar a faculdade pediam financiamento do Fies. O dinheiro que dispunham, ao invés de ser usado para pagar os estudos, eram aplicados em investimentos que rendiam juros a esses estudantes.
“De fato, a baixa taxa de juros do Fies, aplicável indistintamente a todos os beneficiários, mostrou-se ser mola propulsora para atração de estudantes que anteviram a possibilidade de ganhos decorrentes de aplicação financeira, a partir da diferença entre as taxas de juros aplicáveis ao programa e aquelas praticadas no mercado”, diz relatório do TCU.
Segundo o TCU, de 2009 a 2014 o número de beneficiários do programa passou de 32.654 para 732.593, um aumento de 2.150%. No período, foram gastos R$ 32,5 bilhões com os financiamentos.
Universidades lucram
A corte apontou ainda que o Fies também inflou o lucro de instituições de ensino privado. De acordo com o relatório, a área de fiscalização do tribunal verificou o comportamento do lucro líquido de quatro grupos educacionais com ações na bolsa de valores. O documento não cita o nome dos grupos, mas diz um dele aumentou seu lucro em 22.130% de 2009 a 2015.
Esse grupo, afirma ainda o TCU, fechou o ano de 2015 com 54,4% de seus alunos financiados pelo Fies. Já o grupo que teve um aumento de 819% no seu lucro líquido entre 2009 e 2015, fechou o ano passado com 40,4% de seus alunos financiados pelo Fies.
“O desvirtuamento do programa com a concessão indiscriminada de crédito, sem análise prévia, criou um passivo que exigirá significativos aportes de recursos orçamentários, com o comprometimento do programa”, afirmou a ministra do TCU Ana Arraes, relatora do processo.
O documento constatou ainda que nos anos de maior expansão do Fies, 2013 e 2014, os valores constantes das propostas orçamentárias equivaliam a menos de um quarto do valor que seria necessário para cobrir as despesas com mensalidades dos estudantes.
Ao comentar os problemas apontados pela ministra Ana Arraes, o ministro Augusto Sherman afirmou que “houve abuso no programa, o que o tornou ineficaz para as classes que realmente precisam dele”. O ministro disse ainda que o governo fez “pedalada” com o programa ao deixar de pagar instituições de ensino. Segundo ele, de um período devido de 12 meses, os responsáveis pelo programa pagaram oito meses.
Ainda de acordo com Sherman, a base de dados do programa precisa ser analisada. “Precisa ver se quem recebe esse pagamento são alunos dessas faculdades, se não tem alunos fantasmas ou laranjas”, afirmou.
