2015-02-26 16:20:00
Mais de sete anos foram necessários para a conquista do registro, que garante que imóveis sejam regularizados dentro do perímetro de Amambai
Nesta terça-feira (24), o Prefeito Municipal Sérgio Barbosa entregou em mãos ao superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Celso Cestari Pinheiro, ofício e processo que atestam que Amambai está devidamente registrado em cartório, após dezenas de anos de comarca. A decisão define área própria do Município, o que não existia há 70 anos. “Os proprietários podem, finalmente, procurar os cartórios para o registro de seus imóveis”, comentou Barbosa.
Ponta Porã era tido como o centro de várias decisões amambaienses no que se diz respeito aos negócios imobiliários desde o ano de 1945, já que o território da Cidade Crepúsculo estava ligado à Comarca vizinha desde sua criação. “Essa situação trazia uma série de percalços, entre eles também a captação de investimentos proporcionados pelos governo estadual e federal”, conforme explica o técnico do Incra-MS, Rogério de Souza Gaspar, um dos profissionais que trabalharam na solução da questão territorial. Ele coordenou os trabalhos de georreferenciamento que identificaram o tamanho real da região central e periferia da cidade, certificados agora pelo Incra.
O centro de Amambai não tinha uma existência legal, por não possuir o registro de toda a área que compõe a extensão do Município. A área conhecida era de 5.986, hectares conforme constava no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã. A área real, após realizada conferência, é de 5.457 hectares. Essa área foi registrada e ganhou a matrícula de número 22.445, como imóvel Rocio de Amambai, o que permitirá a regularização das propriedades existentes no Município. Os trabalhos de demarcação topográfica e a elaboração das peças técnicas foram concluídos em fevereiro de 2013.
A nova área certificada pelo Incra e matriculada em cartório foi levantada com a utilização da tecnologia Global Navigation Satellite System (GNSS). A tecnologia possibilitou a correta identificação de todas as áreas rurais dentro do título e permitiu a definição do perímetro urbano do município, o que garante a possibilidade de titulação por parte dos proprietários de imóveis locais.
Sérgio Barbosa comemora a conquista, que é uma luta resultante de mais de sete anos e contou com o apoio do Incra, TJ (Tribunal de Justiça) e do Cartório de Registro de Imóveis. “A partir de agora, iniciaremos o planejamento para registrar os imóveis, ou seja, as áreas dentro desta área. O processo irá realizar a certificação e registrá-las em cartório, tornando-as, então, juridicamente seguras”, explica Sérgio.
Para, Celso Cestari, o registro da nova área de Amambai constitui-se de grande importância não só para o Município, mas também para o Incra, pois mostra para a sociedade uma de suas atribuições muitas vezes desconhecidas, que é o gerenciamento da estrutura fundiária do país.
O município de Amambai conta com três assentamentos do Incra: Sebastião Rosa da Paz, 1.427 hectares e 51 famílias; Guanabara, 2.660 hectares e 98 famílias e o Magno Oliveira, com 896 hectares e 65 famílias.
