2018-09-24 19:28:00
Vilson Nascimento
Após luta de décadas para conquistar e inclusive ceder espaço para a construção da sede própria, Amambai poderá perder a Vara da Justiça do Trabalho.
Está em curso um processo administrativo impetrado pela Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região/MS), que pede a transferência da Vara da Justiça do Trabalho de Amambai para o município de Três Lagoas, que já tem duas varas trabalhistas, mas a demanda seria para quatro, segundo a Associação.
Segundo o presidente da Amatra, o juiz trabalhista Christian Gonçalves Mendonça, por questões de contenção de gastos, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) recomenda que varas trabalhistas com menos nos 600 processos em trâmite/ano devem ser substituídas por postos de atendimento e a Vara da Justiça do Trabalho de Amambai, que chegou a ter essa demanda volumada pelo número de ações envolvendo indígenas e usinas, hoje apresenta números inferiores.
Segundo Dr. Christian Gonçalves, com a remoção da Vara do Trabalho, Amambai passaria a contar com um posto de atendimento, com audiências mensais, que segundo ele, seria o suficiente para atender a demanda.
Segmentos se unem pela manutenção da Vara
A notícia do pedido de remoção da Vara da Justiça do Trabalho local, que além de Amambai abrange também outros quatro municípios da região, gerou reação de segmentos da sociedade amambaiense, que além da perda dos serviços, deixará o município um pouco menos representativo como polo regional.
Durante visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS), desembargador João de Deus Gomes de Souza, ao município na sexta-feira, dia 21 de setembro, o presidente da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rodrigo Simões, acompanhado por uma comissão de advogados e a procuradora jurídica da Casa de Leis, Dra. Marinéia Gonçalves Dutra Azuma, representando a Câmara Municipal, realizaram a entrega de ofícios ao presidente, pedindo a manutenção da Vara Trabalhista em Amambai.
Para a OAB e para o Poder Legislativo a remoção da Vara da Justiça do Trabalho de Amambai vai trazer grandes prejuízos para todos os setores da sociedade do município e da região.
Segundo a juíza do trabalho, Dra. Fátima Regina de Saboya Salgado, que há treze anos atua no município, hoje a Vara da Justiça do Trabalho em Amambai presta um atendimento de qualidade e proporciona resposta rápida à demanda de seus jurisdicionados, fator que deixará de acontecer, caso seja reduzida a um posto de atendimento.
A Vara do Trabalho
A Vara da Justiça do Trabalho, que abrange também os municípios de Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru e atendendo a uma população estimada em 90,3 mil habitantes, foi instalada em 1.990 em Amambai e em 2012 ganhou sua sede própria no município.
