Gazeta de Amambaí


Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018 às 15:52

Confira o Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores de Amambai

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

14/05/2018

 

Vereador Carlinhos

Requerimento 043/2018

Assunto: Implantação do itinerário da linha do transporte coletivo da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo - TCCC

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de implantar o itinerário da linha do transporte coletivo da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo - TCCC, fazendo alterações no trajeto para beneficiar a população que do mesmo utilizam.                                         

JUSTIFICATIVA:

O itinerário seria, saindo da praça da Vila Doriane, entrando na Avenida Pedro Manvailler, subindo a Rua Benjamim Constant, virando na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, passando pela UEMS, Posto Central, Hospital Regional, Centro de Convivência do Idoso, Poli Esportiva e seguindo até o Posto de Saúde da Vila Mangay e retornando a Avenida Pedro Manvailler.

 

Vereador Chico Ratier

Requerimento verbal

Assunto: viabilizar recursos para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Moroty, na região da Fazenda Alexandria

O vereador apresentou um requerimento verbal ao Deputado Estadual Barbosinha, para que se faça gestão junto ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar recursos para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Moroty, na região da Fazenda Alexandria, no município de Amambai que liga a MS-386, na estrada velha de Iguatemi.

 

Vereador Darci José da Silva

Indicação 099/2018

Assunto: Recursos reforma e Ampliação da E.M Antônio Pinto da Silva

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma e ampliação da ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PINTO DA SILVA, conforme segue:

•             reformas de coberturas de salas de aula (projeto em andamento);

•             iluminação do pátio (para aumentar a segurança, ocorre que atualmente é usada a luz da quadra, não sendo suficiente, além disso, é um custo muito alto em função do material, como: reatores e lâmpadas;

•             reparo nos banheiros masculino e feminino, bem como nas portas das salas de aula;

•             conserto da boia da caixa d’água, onde há vazamentos e desperdiço de água;

•             uma pequena cobertura para servir de depósito do lixo da escola, onde atualmente, fica exposto ao tempo;

•             calçamento em um espaço próximo às salas de aula;

•             construção de uma sala para guardar os materiais de educação física;

•             construção de uma biblioteca. 

•             a construção de uma cobertura que liga o prédio escolar à quadra.  

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 100/2018

Assunto: Alteração da Lei Municipal n° 2.162/2009

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a alteração da Lei Municipal nº 2.162/2009 que Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Industrial do Município de Amambai, para beneficiar as empresas que foram contempladas e cumpriram as exigências que cita a presente lei, com a redução do prazo de 10 (dez) anos para escritura definitiva do imóvel, tendo em vista que o proprietário fica impossibilitado de realizar investimentos que necessitam de garantia do imóvel. 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 104/2018

Assunto: Construção de Monumentos relativos a história da erva mate

O vereador entrou com o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar construindo Monumentos que simbolizem a história em relação a erva mate no nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

Apresento a indicação, ressaltando a importância da conservação da história do nosso município, para que as gerações futuras tenham a possibilidade de conhecer um pouco da história e cultura, também de seus segmentos como a erva mate e o seu cultivo em nosso Município.

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 044/2018

Assunto: Alteração do Art. 26-A da Lei Complementar nº 041/2016

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de alterar o Art. 26-A da Lei Complementar a Lei Complementar nº 041/2016 que “Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 001/2003 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai”, passando de gratificação especial para incorporação sobre o vencimento base dos servidores efetivos com Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação Básica – PROFUNCIONÁRIO.   

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista que servidores do Estado e de outros municípios com a mesma formação já foram contemplados com a incorporação sobre o vencimento. 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 103/2018

Assunto: Estacionamento permanente para carretas e caminhões

O vereador apresentou a indicação, solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer um estacionamento permanente para carretas e caminhões, na entrada da cidade em local a ser definido.

JUSTIFICATIVA:

Há em nossa cidade, muitos munícipes que trabalham como motoristas de carretas e caminhões. Grandes partes desses profissionais não possuem local adequado para estacionar e/ou guardar esses veículos. Esses, por sua vez, ficam estacionados nas ruas. O que gera insegurança e já foram motivos de acidentes.  

Com investimento pequeno e parceria com os profissionais, realizando limpeza, cascalhamento, compactação e iluminação, essa área estará melhorando a cidade.

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 101/2018

Assunto: Construção de uma micro unidade penitenciária hospitalar

O vereador apresentou uma indicação solicitando a Senhora Deputada Estadual, Mara Caseiro, a possibilidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o Hospital regional de Amambai, para a construção de uma micro unidade penitenciária hospitalar para atendimento de escolta ao preso internado, sendo uma solicitação do Hospital juntamente com a Polícia Militar.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Deputada, a construção de uma micro unidade penitenciária hospitalar, para atendimento de escolta ao preso internado será um grande avanço na área da saúde de nossa cidade.

Ressaltamos que temos um estabelecimento penal que por estar localizado na fronteira, sofre uma superlotação carcerária que corriqueiramente necessita de atendimento hospitalar.

Sendo assim, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias daquele estabelecimento hospitalar.                     

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 042/2018

Assunto: contratações referentes às áreas de Psicólogo e Assistente Social para o Polo Base de Amambai

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao Coordenador do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), Edmilson Canale, que envie a esta Casa de Leis, informações quanto as contratações referentes às áreas de Psicólogo e Assistente Social para o Polo Base de Amambai para atendimento nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.

JUSTIFICATIVA:

O referido requerimento justifica-se levando em conta a demanda de atendimento principalmente na questão da psicologia. Conhecemos o empenho dos profissionais que atuam nas áreas indígenas do Polo Base de Amambai, porém, ainda assim tem sido insuficiente, pois é de conhecimento desta Coordenação do DSEI o índice alarmante de suicídios que tem ocorrido na região Conesul.

Também ressaltamos o desligamento de alguns profissionais das referidas áreas que ainda estão vagos, necessitando urgentemente de novos profissionais para preenchimento destas vagas e continuação do trabalho até então realizado.

É de conhecimento desta Casa de Leis que foi realizado um novo processo seletivo para contratação de novos servidores que atuarão na saúde indígena, para tanto solicitamos que as duas vagas de Psicologia e a de Assistente Social no Polo Base de Amambai sejam urgentemente preenchidas, levando em conta a necessidade em que se encontra as comunidades Guarani e Kaiowá da região de Amambai.

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 105/2018

Assunto: implantar o sistema de tecnologia digital, denominado HOSPITAL DIGITAL no Hospital Regional de Amambai.

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao prefeito, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de implantar o sistema de tecnologia digital, denominado HOSPITAL DIGITAL no Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Um Hospital digital é, basicamente, um hospital que investe em tecnologia digital e em sistemas de gestão e, assim, se torna um ambiente moderno e inovador tanto para as equipes de trabalho quanto para os pacientes.  O hospital 100% digital dispensa o uso de papel. A troca de informações é feita digitalmente, e conta com a integração entre sistemas internos e externos, entre outras particularidades.

O resultado é o oferecimento de serviços otimizados, atendimentos mais rápidos e facilitados, otimização do tempo e economia. Não se trata de um tipo específico de empresa, mas de um conceito que traz modernidade para a assistência à saúde. A ideia é que o hospital se torne digital aproveitando os recursos já disponíveis no próprio espaço, sem a necessidade de alterar completamente o cenário ou o perfil da instituição.

No hospital digital, a gestão e os sistemas se tornam integrados, a quantidade de papel utilizado diminui, as equipes podem trabalhar de maneira otimizada e ser mais eficiente, e os pacientes recebem atendimentos mais dinâmicos.

O bom e velho prontuário de papel ainda é uma imagem muito tradicionalmente associada a hospitais, mas sua era já terminou. Agora, é hora de investir em modos mais econômicos, práticos e rápidos de manter os registros de cada paciente. O prontuário eletrônico é um dos elementos mais básicos e essenciais do hospital digital. Ele dá acesso às informações do paciente a qualquer momento, de qualquer lugar.

Dessa forma, ao longo do tratamento, a equipe médica pode analisar a trajetória do paciente de forma otimizada e dinâmica.

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 106/2018

Assunto:  atendimento a reivindicação dos moradores da Rua Wanderley Silva Ramos, próximo a Escola Municipal Júlio Manvailler

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar o atendimento a reivindicação dos moradores da Rua Wanderley Silva Ramos, próximo a Escola Municipal Júlio Manvailler, que solicitaram a retirada da Passarela Elevada, ou alguma outra solução para o escoamento da água em dias com grande volume de chuvas.

JUSTIFICATIVA:

Recebemos informações que nos dias de grande volume de chuva, devido à passarela elevada instalada em frente à Escola supracitada, a água quando o volume é intenso escoa diretamente na casa de um dos moradores, o que levou a queda do muro da casa do mesmo, em divisa com outro morador. Sabe-se que o Secretário de Serviços Urbanos já esteve no local analisando o problema, mas ainda não foram tomadas às providencias cabíveis, salientamos a necessidade deste atendimento aproveitando o bom tempo neste período que se encontra para a realização dos serviços.

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 107/2018

Assunto: Manutenção de estradas vicinais

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Diretor Presidente da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de MS – AGESUL, Emerson Antônio Marques, a necessidade de se fazer reparos com cascalhamento e patrolamento nas seguintes estradas vicinais pertencentes ao Estado de Mato Grosso do Sul:

1) Rodovia MS 386 Amambai/Iguatemi (Bila), passando pela Fazenda Santa Madalena e Fazenda Sbaraine;

2) Rodovia MS 289 Amambai/Juti - chamada estrada do cascalho;

3) Rodovia MS 485 e 486 Amambai, secador Malacarne e entroncamento para Coronel Sapucaia.                                      

JUSTIFICATIVA:

A estradas vicinais possuem extrema importância econômica e social para qualquer cidade. Analisando do ponto de vista econômico, são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e também para transporte de gado. Assim consequentemente tem encarecidos consideravelmente por conta da dificuldade no transporte, não por questões econômicas, mas também por conta dos excessivos gastos com manutenção dos meios de transportes. É necessário que o Poder Público venha atender as comunidades rurais, uma vez que, é através de um trabalho árduo e exaustivo que as famílias do campo abastecem as cidades.

Do ponto de vista social, o acesso da população a serviços básicos como educação, saúde e lazer se dá através das estradas vicinais, que enfrentam quilômetros de estradas para ter acesso a uma educação de qualidade, bem como, famílias tem encontrado dificuldades devido às

Vale ressaltar que a conservação contribui para a fixação das famílias no campo e a melhoria das condições de vida.

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 102/2018

Assunto: destinar uma unidade de Posto de Saúde do Município, para atendimento exclusivo da pessoa idosa

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para estudar a viabilidade de destinar uma unidade de Posto de Saúde do Município, para atendimento exclusivo da pessoa idosa, com equipe especializada em Geriatria, fornecimento de remédios e exames de rotina.

JUSTIFICATIVA:

Sr. Prefeito, o Estatuto do Idoso foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dentre esses direitos é assegurada a atenção ao idoso(a), por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente essa faixa etária.

Baseando-nos nesses dispositivos legais e levando-se em conta, que o idoso tem prioridade no atendimento, apontamos essa alternativa, que com certeza, dará a eles, um atendimento justo e digno e as pessoas de outra idade seriam também beneficiadas, visto que, teriam maior número de vagas em outras unidades (Postos de Saúde).

Essas medidas dariam ao Conselho Municipal do Idoso, alternativas de um melhor acompanhamento e fiscalização, tornando o processo mais democrático.

 

Fonte: Assessoria Câmara de Amambai

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