2018-04-24 10:35:00
Vilson Nascimento
A Câmara Municipal local votou e aprovou um projeto de lei que prevê isentar idosos do pagamento da chamada Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), ou “taxa de iluminação pública”, por parte de pessoas idosas, em Amambai.
A matéria de autoria do vereador Luiz Fernando Fischer, foi levada a plenário e após tramitação nas comissões da Casa de Leis, foi levada ao plenário, aprovada por unanimidade de votos e agora aguarda ser sancionada pelo prefeito, Dr. Edinaldo Bandeira, para entrar em vigor.
Segundo o vereador autor da matéria, o projeto estipula algumas exigências para garantir ao idoso o direito à isenção total do pagamento da contribuição que hoje os cidadãos amambaienses pagam embutida mensalmente na conta de luz.
Um dos critérios, por exemplo, é a pessoa ter de 60 anos acima, a ter apenas um imóvel, ter renda de no máximo até três salários mínimos em vigor hoje no país e consumir uma quantidade xis de energia/mês.
“Nosso objetivo com esse projeto, que esperamos que seja sancionado pelo prefeito Dr. Bandeira nos próximos dias é beneficiar principalmente aquelas pessoas idosas que sobrevivem de uma aposentadoria de valor considerado baixa e acumulam diversos gastos mensais como com medicamentos, por exemplo” destacou Fernando Fischer, o vereador autor da proposição.
