2017-10-06 08:34:00
Deputados estaduais aprovaram hoje, em primeira votação, projeto de lei que elimina o terceiro dígito dos preços cobrados na comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul.
Conforme a proposta, de autoria do deputado Lídio Lopes, a formatação do preço será limitada a dois dígitos de centavos e se fará diretamente na bomba de abastecimento. Além disso, o preço deverá ser divulgado em cartaz fixado em local visível e com destaque.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a utilização de três dígitos após a vírgula acaba por confundir e lesar o consumidor, pois disfarça o verdadeiro valor do combustível.
Ainda segundo o deputado, a cobrança de três dígitos entra em conflito com a resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 5 de novembro de 2013, que veda a mutiplicação usando as três casas decimais.
“A casa decimal questionada isoladamente pode parecer insignificante por ser uma fração muito pequena, mas observando-se mais claramente em longo prazo que se pode perceber melhor o prejuízo, onde o fornecedor estará a adquirir uma vantagem excessiva em detrimento do consumidor, como por exemplo, se o litro do combustível for de R$ 3,299 ao adquirir 10 litros o mesmo pagará a quantia de R$ 32,99; já se o valor for de R$ 3,29 a quantia diminuirá para R$ 32,90”, diz a justifivativo do projeto de lei.
Projeto ainda passará por segunda discussão e votação e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
